O Governo mantém o objetivo de uma “imigração mais regulada” e apenas fará ajustes na lei dos estrangeiros caso o Tribunal Constitucional identifique desconformidades, pedindo que ninguém invente “tensões ou conflitos institucionais” com o Presidente da República.
No briefing do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, respondeu aos jornalistas que o Governo aguarda pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos estrangeiros, enviada pelo Presidente da República para fiscalização preventiva dos juízes do Palácio Raton.
“Depois analisa a decisão e, se o todo ou uma parte, do Tribunal Constitucional vir desconformidades, nós naturalmente discordaremos, mas vamos encará-las institucionalmente e vamos ajustar os diplomas”, antecipou.
Leitão Amaro enfatizou que o Governo mantém “o mesmo objetivo” porque “Portugal precisa, e vai ter, imigração mais regulada”.
“Se necessário, nós ajustaremos alguma coisa na rota, mas o destino é o mesmo, e mantém-se: Portugal precisa, e terá, imigração mais regulada”, assegurou.
Sobre as recentes palavras do Presidente da República, que afirmou que a maioria parlamentar que quis alterar a lei de estrangeiros “será oportunamente julgada por isso”.
“Eu seria capaz de dizer exatamente a mesma coisa que o senhor Presidente da República. Em democracia é mesmo assim, todos nós políticos somos julgados pelo povo, pelo que fizemos, ou pelo que não fizemos”, concordou.
O ministro da Presidência acrescentou que já foram e ainda vão ser julgados “aqueles que aprovaram as tais leis e práticas que levaram à imigração de portas escancaradas, aqueles que criaram a manifestação de interesse e a mantiveram e a aprovaram, a extinção do SEF daquela forma desastrosa”.
“Quanto às palavras específicas do senhor Presidente da República, deixem-me dizer isto com clareza: que ninguém invente tensões ou conflitos institucionais que não existem”, apelou.