O grupo parlamentar do Partido Socialista vai apresentar uma proposta de revisão do diploma que altera o decreto legislativo regional que cria o Conselho Económico e de Concertação Social da Região, por entender que o mesmo “apresenta várias falhas”.
O tema está novamente na ordem do dia, mas a alteração em curso volta, de acordo com o partido, a “repetir os erros iniciais”, apesar dos alertas que têm vindo a ser deixados. O PS, pela voz do deputado Gonçalo Leite Velho, diz compreender as reservas apresentadas pelo Representante da República para a Região, nomeadamente no que respeita à exclusão da CGTP da composição deste órgão, e salienta que, ao longo de todo o processo, manifestou o seu desacordo pelo modo como estava a ser tratado este diploma.
O parlamentar socialista recorda que o PSD apresentou este diploma “tardiamente” e “de forma atabalhoada”, “não dando o espaço necessário para a audição pública, sendo que, entre os vários erros que o mesmo continha, destaca-se também a denominação errada de organizações”.
Gonçalo Leite Velho lembra que, desde cedo, “o PS alertou para estas falhas e para os problemas que tal significava para a concertação social, apresentando propostas de alteração que foram liminarmente rejeitadas pelo PSD”. “Até no processo de redação final do diploma, o PS chamou a atenção para a necessidade de uma maior participação dos parceiros sociais na construção deste tipo de diplomas e das melhorias necessárias no processo de audição pública”, apontou, lamentando que estas propostas não tenham sido aceites pela maioria.
“A verdade é que todo este processo continua a gerar reservas, quer da parte do Representante da República, quer, como ainda hoje se vê na comunicação social, da parte da União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira”, adita o partido.
Gonçalo Leite Velho assegura que o PS “não desistirá da concertação como chave para o diálogo social e adianta que o Grupo Parlamentar irá apresentar propostas de revisão do diploma, procurando ir também ao encontro da chamada de atenção do Representante da República”.