O Chega Madeira acusou hoje a Câmara Municipal do Funchal de “passividade” em relação ao caso de alegado licenciamento de Alojamento Local num prédio de habitação a custos controlados da cooperativa Cortel.
“Segundo declarações da própria autarquia, os titulares das licenças foram notificados, estando em curso os prazos legais para eventual regularização. Contudo, esta postura levanta sérias dúvidas quanto à coerência e verdade das afirmações anteriormente proferidas pela Presidente da Câmara. Afinal, se a autarquia mantém as licenças em vigor, é porque reconhece que não foram falsificadas, ao contrário do que a própria autarca havia deixado entender publicamente. Se estas licenças fossem efetivamente ilegais ou baseadas em documentos falsos, deveriam ter sido revogadas de imediato”, considera o Chega Madeira em comunicado.
Miguel Castro, o lider regional do partido, citado, diz que “a Câmara não pode ter dois discursos”.
“Se diz que houve falsificações, então que revogue já as licenças. O facto de manter estas licenças válidas prova que, afinal, o problema não está na legalidade formal dos documentos, mas sim na permissividade da autarquia em permitir Alojamento Local onde ele não devia sequer ser possível”, defende.
Acusa ainda a Câmara de cumplicidade, dizendo que “ou está a fingir que não sabe o que se passa, ou então está deliberadamente a fechar os olhos”.
“Em qualquer dos casos, é politicamente inaceitável. Estamos a falar de imóveis construídos com dinheiro público, que deviam estar ao serviço das famílias madeirenses — e não transformados em negócios privados à custa da necessidade dos outros”, sublinha.
Para Miguel Castro, “este não é apenas um problema jurídico — é um problema moral, político e social. Infelizmente é o ‘modus operandi’ do sistema opaco suportado pelo partido da governação. É preciso coragem para agir, e nós estamos aqui para isso. A Madeira precisa de habitação para quem cá vive, e não de mais promiscuidade entre negócios privados e fundos públicos.”
O Chege “exige o cancelamento imediato de todas as licenças de AL atribuídas em contextos de habitação cooperativa ou social, como é o caso da Cortel” e acrescenta que também na Ajuda e da Nazaré se verificam situações semelhantes.
“A utilização de imóveis construídos com apoios públicos para fins turísticos é uma perversão das políticas públicas de habitação e uma injustiça gritante para milhares de madeirenses que lutam para pagar rendas ou encontrar um lar digno”, defende e pede a intervenção do Governo Regional, Inspeção-Geral das Finanças e do Ministério Público.