A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira abriu concurso público para celebração de um contrato de ‘Concessão de Exploração do Espaço Comercial do Parque Urbano de São Vicente – Sul’.
O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 2 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos.
O valor base do procedimento é de 41.520,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, se aplicável, que corresponde a um valor base mínimo mensal de 703,73 euros, acrescido do IVA, se aplicável. O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.
O Parque Urbano de S. Vicente desenvolve-se ao longo do vale, paralelo à ribeira, sendo a área do empreendimento limitada a Sul pelo parque de estacionamento e zona comercial e a Norte pela Via Expresso, com excelente localização. A área a ser concessionada é composta por uma área bruta de 83m² e uma área de esplanada, de aproximadamente de 27 m². A sua distribuição interna possui uma área de atendimento, uma cozinha e duas áreas de apoio destinadas ao vestiário do pessoal e arrecadação.
“A abertura deste espaço permitirá a criação de uma nova centralidade no concelho de São Vicente, promovendo a dinamização económica da zona envolvente, através da oferta de serviços que sirvam tanto a população local como os visitantes. A sua localização estratégica, integrada num dos espaços públicos mais relevantes da costa norte da ilha, oferece um enorme potencial para o desenvolvimento de atividades de restauração e lazer, potenciando a atratividade turística e a criação de oportunidades de emprego”, descreve a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, em comunicado.
As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e nos escritórios da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A., na Rua Nova de São Pedro n.º 50, 9000-048 Funchal.
A disponibilização das peças do concurso, e toda a tramitação do procedimento, será feita na plataforma eletrónica: https://www.acingov.pt.
As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m, do dia 2 de agosto de 2025.
O anúncio do procedimento n.º 19924/2025, foi publicado no Diário da República n.º 141 II Série, Parte L – Contratos Públicos, de 24 de julho de 2025.