A Câmara Municipal do Funchal entregou hoje 14 projetos de arquitetura e planos de acessibilidade a famílias carenciadas.
À margem da cerimónia, o vereador do Urbanismo e do Ordenamento do Território, João Rodrigues, referiu que os projetos entregues visam reabilitar e legalizar habitações destes 14 agregados familiares, os quais englobam residentes das freguesias de Santo António, São Roque, Monte, Santa Maria Maior e Imaculado Coração de Maria. Foram ainda entregues projetos adicionais relativos a redes de água e esgotos.
Segundo João Rodrigues, os projetos disponibilizados resultam de um trabalho contínuo, reativado pelo atual Executivo. O vereador destacou, ainda, o regulamento municipal recentemente aprovado, que “define de forma clara e transparente os critérios de elegibilidade, com base na caracterização socioeconómica das famílias”. “Essa caracterização é fundamental para garantir que o apoio é direcionado a quem realmente precisa”, frisou.
O apoio é destinado a agregados com rendimentos até dois salários mínimos por elemento, podendo ser aplicado tanto em obras de legalização e reabilitação como em novas construções. “Hoje entregámos sobretudo projetos de legalização, mas temos também projetos de raiz, conforme as situações”, explicou.
Os beneficiários não só recebem os projetos gratuitamente como também ficam isentos das habituais taxas camarárias, que podem ascender a milhares de euros. “Há projetos que, no mercado, poderiam custar 15 mil euros, e, em termos de isenção de taxas, entre 4 a 6 mil euros de poupança para estas famílias”, salientou.
O GTZA continuará a apoiar as famílias inscritas, que atualmente somam cerca de 15 agregados em lista de espera. “É um processo dinâmico. Amanhã podem entrar mais pedidos, e todos são analisados com o mesmo rigor”, garantiu o autarca.
Este programa é considerado pelo vereador como uma “mais-valia” não só na promoção da legalidade urbanística, mas também na melhoria das condições de habitabilidade, permitindo que famílias carenciadas tenham acesso a soluções habitacionais dignas, seguras e regulamentadas. Além disso, “contribui para uma paisagem urbana mais organizada, com construções de qualidade e ambientalmente integradas, ao contrário de edificações que não apresentam o mínimo de estética aceitável”.
Entre 2024 e junho de 2025, foram elaborados um total de 25 projetos (20 de arquitetura e 5 de especialidades). Já entre 1995, data da criação do GTZA, e junho deste ano, foram desenvolvidos 1.341 projetos.