Deputados do Chega defendem uma resposta legislativa eficaz no flagelo das drogas emergentes e comprometeram-se, perante a ARAE, a desenvolver matéria na Assembleia da Madeira com esse objetivo.
Os deputados Hugo Nunes e Manuela Gonçalves estiveram reunidos com a inspetora regional da Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), Sónia Menezes, e com o diretor de Serviços de Inspeção, Pedro Delgado, para analisar a realidade preocupante do consumo e comercialização de novas substâncias psicoativas na Região.
Conforme relatam em comunicado, na reunião foi “discutida a crescente dificuldade em fazer cumprir a legislação atualmente em vigor, nomeadamente o regime previsto no respetivo Decreto Legislativo Regional, que regula a intervenção da ARAE em matéria de bens e produtos perigosos, bem como a legislação nacional”.
Embora vá sendo atualizada, a legislação “não consegue acompanhar a velocidade com que surgem novas substâncias químicas ligeiramente alteradas e, por isso, não tipificadas”, realçam os deputados do Chega.
Esta situação cria vazios legais que, conforme foi referido na reunião, “impedem a atuação eficaz das entidades inspetivas e judiciais”.
“É inadmissível que haja sempre um passo em que a lei não alcança — permitem a circulação de substâncias que estão a destruir famílias e pôr em risco os nossos jovens”, afirma o deputado Hugo Nunes citado no comunicado.
Manuela Gonçalves defende que “a Assembleia Legislativa da Madeira deve reforçar a sua capacidade para agir rapidamente, atualizando permanentemente os quadros legais e reduzindo os tempos de resposta perante novas ameaças químicas”.
O grupo parlamentar do CHEGA compromete-se “a continuar a trabalhar ativamente neste tema, promovendo novas audições com outras entidades, com vista a criar um sistema de atualização mais célere da lista de substâncias proibidas, reforçar os meios laboratoriais e operacionais da inspeção económica, e propor sanções mais duras para os infratores”.
Adiantam os deputados que “entre as medidas em estudo está a criação de um mecanismo regional de alerta precoce para identificação de substâncias psicoativasemergentes e a sua rápida inclusão no regime legal, reduzindo o tempo entre a identificação da ameaça e a sua criminalização”.