As demolições de casas autoconstruídas no Bairro do Talude Militar estão hoje “suspensas enquanto se analisa” um despacho judicial, indicou fonte da Câmara de Loures, referindo que de manhã algumas casas “foram abaixo”.
A informação foi dada à agência Lusa pelas 10:50 e a suspensão das demolições foi confirmada pelo movimento Vida Justa, que tem estado a acompanhar os moradores.
Em declarações à Lusa, um elemento do movimento e deputado municipal no terreno disse que as demolições foram retomadas “às 08:00 e foram demolidas pelo menos quatro casas”, tendo entretanto as máquinas parado.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou, num despacho de segunda-feira à noite, que a Câmara Municipal de Loures fica “impedida de executar o ato de demolição” de habitações no Bairro do Talude Militar.
O tribunal aceitou “provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo” – ou seja, de demolições de habitações – interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro, no distrito de Lisboa.
No despacho é determinado ainda que “a entidade requerida [a Câmara Municipal de Loures] [fica] impedida de executar o ato de demolição, devendo abster-se de qualquer conduta que coloque em causa e/ou contrarie o ora determinado”.
O tribunal considera “verificada a situação de especial urgência”, decretando a notificação da sua decisão “de imediato e da forma mais expedita”.
A autarquia de Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias autoconstruídas no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas. Segundo o município, neste primeiro dia foram demolidas 51 casas.