O Chega garantiu a provação de leis que põe fim à ocupação ilegal de imóveis e aceleram a condenação dos invasores. O partido considera estas medidas “decisivas” no combate a um fenómeno que, segundo diz, “tem vindo a crescer de forma alarmante” em várias zonas do país e que, segundo números oficiais, já afetou perto de três centenas de residências.
De acordo com o Chega, “muitas das casas ocupadas ilegalmente pertencem a imigrantes que vivem temporariamente fora do país ou são segundas habitações de famílias portuguesas”. O partido sublinha que esta prática é não só ilegal, mas “profundamente injusta e compromete o direito à propriedade privada, consagrado na constituição”.
O deputado Francisco Gomes afirma que os projetos aprovados são “sinais claros de que o Estado tem de proteger os proprietários e agir rapidamente para travar uma realidade, que, a seu ver, tem sido ignorada”.
“Quem invade uma casa alheia está a cometer um crime e o Estado tem de reagir com firmeza. Estas leis vêm dar resposta a centenas de famílias que têm sido vítimas da passividade da justiça. Quem não respeita a propriedade não pode ser tratado como coitado, mas como o bandido que é!”, repudia o deputado na Assembleia da República.
Apesar da aprovação dos projetos, o partido diz lamentar a postura da JPP, que classifica como “contraditória e hipócrita”, que votou contra um dos diplomas e absteve-se noutro. Francisco Gomes deixou críticas à posição do partido.
“A JPP é um partido comunista, que acha bem que se invadam casas. Só engana quem vai nas máscaras falsas que usam! Votar contra e abster-se em propostas fundamentais para punir bandidos mostra que estão bem é ao lado dos violadores – tal como Bloco, Livre e PCP. Farinha do mesmo saco!”, criticou.
O Chega reitera que “continuará a combater a ocupação ilegal de imóveis e a pressionar o governo da República para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos proprietários. Para o partido, esta é uma questão de justiça, de ordem pública e de respeito pelo Estado de Direito”.