A vice-presidente do Parlamento Europeu, Sabine Verheyen, afirmou hoje que a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) não vai resolver todos os problemas do jornalismo, nomeadamente em relação ao financiamento.
“Os problemas que temos no financiamento dos meios de comunicação social e muitos, muitos outros problemas que temos não podem ser resolvidos apenas com este ato legislativo”, disse Sabine Verheyen no seminário para jornalistas relativamente ao ponto de situação do European Media Freedom Act (EMFA), no Parlamento Europeu.
A vice-presidente disse ainda que o objetivo do regulamento é criar “um ambiente jurídico que ajude o trabalho jornalístico”, mas também os meios de comunicação social e os editores “a terem um ambiente salvaguardado no que diz respeito à legislação”.
Sabine Verheyen referiu também que com a implementação do EMFA se pretende “proteger o trabalho jornalístico contra a censura das plataformas de redes sociais”, que ao abrigo da legislação em vigor “quando considerarem que o conteúdo não é adequado, podem retirá-lo”.
A nova Lei Europeia estabelece um procedimento que as plataformas têm de cumprir em relação aos fornecedores de serviços de comunicação social, nomeadamente aquando da retirada de uma determinada publicação, o que permite aos órgãos de comunicação social (OCS) protegerem o seu conteúdo nas plataformas de redes sociais.
Relativamente à implementação do regulamento, a vice-presidente do parlamento admite que a sua aplicação é “muito lenta e desigual entre os Estados-Membros”, sendo que o dia 08 de agosto deveria o prazo final para a entrada em vigor do regulamento e “não a linha de partida”.
Contudo, acrescenta ainda que é necessário “zelar para que a legislação seja aplicada de forma adequada e correta”, apesar da formulação do EMFA ser “na opinião de alguns jornalistas, um pouco fraca”.
“Não podemos ir mais longe sem correr o risco de, no final, haver um processo judicial contra a legislação enquanto tal”, disse Sabine Verheyen.