O PS, através do deputado Gonçalo Velho, apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República visando a atribuição de subsídio de insularidade aos trabalhadores da Administração Central em exercício de funções na Região.
O parlamentar explicou que a medida visa corrigir injustiças em relação aos trabalhadores com vínculo de emprego público, da administração central e dos institutos públicos sob a tutela do Governo, das carreiras gerais, especiais, revistas e não revistas, incluindo os agentes de polícia da PSP e militares da GNR e das Forças Armadas”.
Gonçalo Velho sublinhou que “viver e trabalhar na Madeira não pode continuar a ser penalizador”, lembrando que “a insularidade coloca sobrecustos a quem vive e trabalha no arquipélago da Madeira.
Os preços dos bens e serviços suportados por quem vive e trabalha na Região Autónoma da Madeira tendem a ser superiores aos de quem habita no território continental, realidade a que acrescem outros custos de transação derivados dos constrangimentos de um território insular”.
Lembrou que, desde o início dos anos 90, a região estabeleceu um subsídio de insularidade, abrangendo aqueles que trabalham em funções públicas, mas apenas no perímetro da governação regional”, pelo que vem agora defender que os funcionários do Estado a trabalhar na Região devem ser também compensados.