Pelo JPP, foi Luís Martins a encerrar a discussão da Conta da Região relativa ao exercício do ano económico de 2023, que levou Duarte Freitas, o secretário regional das Finanças, ao hemiciclo madeirense.
O deputado do agora maior partido da oposição diz que “se algo salta à vista é de facto o aumento da receita fiscal, nos impostos diretos, nomeadamente IRS, IRC e IVA”.
Ora, “é de lamentar que este grande aumento da receita fiscal equivalente a 300 milhões de euros, não tenha repercussões significativas na melhoria das condições de vida e aumento do poder de compra”.
“E perante este saldo global, levanto a questão, um tanto ao quanto retórica, para reflexão: em que foi aplicado este dinheiro? Serviu para abater dívida? parece que não. Serviu para construir mais habitação? Também não”, questionou e respondeu, estendendo esta prática a outros setores de atividade.
Relativamente ao PIDDAR, Luís Martins diz que “foi alvo de ajustamentos, fixando-se a sua dotação financeira no valor de 759,6 milhões de euros, mas deste montante foram executados apenas 444,8 milhões de euros, mais concretamente 58,6%”.Em 2023, “o prazo médio de pagamento a fornecedores também aumentou 18 dias em relação ao ano anterior, para 69 dias”, criticou o deputado do JPP, adicionando um outro dado que cataloga de deveras negativo: “a despesa do Orçamento da Região com as entidades participadas atingiu mais 468,3 milhões de euros, a receita foi de 11,4 milhões e além do saldo negativo de 456,9 milhões de euros, registou-se um agravamento de 33,7%, menos 115,1 milhões”