As alterações às leis da nacionalidade e de estrangeiros que vão ser discutidas no parlamento na sexta-feira estão a gerar “pânico” nas comunidades do subcontinente indiano, com muitos a queixarem-se de já não serem desejados.
“Se compararmos com outros países europeus, Portugal não tem os mesmos salários, aqui são mais baixos, mas as pessoas optavam por ficar aqui porque sentiam segurança, poderiam trazer a sua família, construir aqui vida e obter a cidadania, mas agora parece que nada disto vai acontecer”, disse à Lusa o presidente da Casa da Índia, Shiv Kumar Singh.
O dirigente associativo é um dos cinco representantes das comunidades imigrantes no Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), órgão que não foi avisado pelo Governo das propostas de lei, as primeiras iniciativas legais apresentadas pelo governo, que alargam os prazos para a obtenção da nacionalidade, admitem a retirada da cidadania a naturalizados e impõem limites ao reagrupamento familiar.
“Os cinco conselheiros foram eleitos democraticamente e o Governo ignorou-nos”, lamentou Shiv Kumar Singh, que se queixa do discurso em torno da regulação das entradas em vez de medidas de integração.
Para o dirigente da Casa da Índia, “a comunidade [indiana] concorda que deve existir respeito pela lei e que a lei deve ser a favor de todos. Mudar estas regras é estar a criar pânico entre as pessoas, que tinham planos, queriam ficar cá e agora não se sentem desejadas” pelo Governo português.
“Estamos a favor de uma imigração regulada e organizada, mas, a nosso ver, estas medidas são unilaterais e não ajudam o país” disse, acusando o executivo de criar regras discricionárias, ao definir prazos diferentes de residência para o acesso à nacionalidade portuguesa (sete anos para de autorização de residência para quem é lusófono e dez anos para os restantes).
Shiv Kumar Singh disse que “o governo fala que tem uma linha humanista, mas criou classes entre seres humanos”.
O alargamento dos prazos para o requerimento de nacionalidade é uma das principais queixas, já que a atual lei permite o acesso a quem tenha cumprido cinco anos após o pedido de autorização de residência.
Alam Kazoi, dirigente da Comunidade do Bangladesh do Porto, afirmou que “as pessoas estão preocupadas com este regresso ao passado”, numa referência ao facto de as propostas do governo remontarem a prazos de 2007.
“Os imigrantes pensavam que conseguiriam ter a nacionalidade com menos tempo e muitos vieram para cá, mesmo sabendo que Portugal paga mal”, recordou o dirigente.
E o pedido de nacionalidade, em muitos casos, nada tem a ver com o desejo de sair de Portugal, mas porque a “burocracia para quem é imigrante é impossível”.
“As pessoas estão preocupadas, porque nada funciona, não há renovações de vistos, não há resposta da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] e conseguir a nacionalidade era acabar com uma burocracia”, porque “é possível renovar um cartão de cidadão em poucos dias”.
Hoje, “muitos estão presos em Portugal e não conseguem ir a casa ver a família, porque os documentos estão caducados”, devido à falta de resposta da AIMA, acusou Kazoi.
O governo português tem prolongado administrativamente a validade dos documentos dos imigrantes, mas essa decisão nem sempre é aceite pelas autoridades de outros países.
A estes problemas soma-se a proposta de introdução de um novo prazo para o reagrupamento familiar por parte do Governo, que quer exigir um período mínimo de dois anos com autorização de residência para poder requerer a vinda de familiares para Portugal.
Apesar das promessas, há dois anos que a AIMA não abre vagas para reagrupamento familiar e por isso, a maioria dos imigrantes é do sexo masculino e está em Portugal sem família, criando problemas de integração e inclusão social.
“As pessoas vieram para cá, estavam à espera de uma coisa e depois fazem isto. Parece que não gostam dos imigrantes”, desabafou o dirigente da comunidade do Bangladesh.