A presidente do Juntos Pelo Povo (JPP), Lina Pereira, denunciou esta quinta-feira “o fracasso total” do programa “Casa Própria”, criado por decreto do Governo madeirense, em julho de 2023. “Dois anos depois, esse programa está em ‘águas de bacalhau’, nunca ninguém conseguiu se candidatar, não há uma única casa construída ao abrigo desse programa”, realçou.
Num encontro com a comunicação social para abordar “o agravamento das condições financeiras” para aceder a uma habitação na Região, seja para comprar ou arrendar, a dirigente partidária apontou a “ligeireza” com que a aliança governativa PSD/CDS tem atalhado “a grave carência de habitação e a ausência de soluções para colocar no mercado habitações a preços que os madeirenses possam efetivamente arrendar ou comprar”.
A deputada explica o que se passou com o programa Casa Própria: “Serviu, apenas, para o Governo Regional fazer mais uns títulos de jornais, mas nunca o regulamentou”, sinaliza. “A instabilidade política tem sido a desculpa, mas essa instabilidade começou dentro do PSD e no seu Governo, em janeiro de 2024, portanto, a essa instabilidade da exclusiva responsabilidade do PSD, verifica-se uma enorme incompetência para resolver a crise na habitação.”
Lina Pereira recorda que na recente discussão do Orçamento da Região, a aliança PSD/CDS chumbou as mais de 30 propostas de alteração apresentadas pelo JPP, uma delas visando a consagração de uma parte dos 134 milhões de euros de receita extraordinária para aumentar o número de habitações a construir, mas, acrescenta a parlamentar, “este executivo PSD/CDS, mesmo dispondo da choruda verba do PRR, não tem conseguido cumprir, por uma única vez, com o número de casas que prometeu construir e entregar às pessoas, e não abre mão das receitas regionais para reforçar o investimento na habitação.”
A dirigente do JPP anunciou que o partido vai retirar da gaveta o decreto regional que estabeleceu o programa “Casa Própria” e trazê-lo ao plenário da Assembleia Legislativa Regional. “Aí veremos se, efetivamente, PSD/CDS querem mesmo resolver este grave problema da falta de habitação, cumprindo com a Constituição e o dever de construir habitação pública a preços acessíveis, ou se vai deixar o mercado continuar esta onda especulativa, privando os madeirenses de terem uma habitação”, destaca.
No referido programa, o executivo regional propunha-se a disponibilizar no mercado casas por um valor económico acessível ao bolso das condições financeiras dos madeirenses, chamando a esse projeto as cooperativas e as imobiliárias, lembra o partido. “Como nunca avançou com a necessária regulamentação, a proposta nunca viu a luz do dia”, remata.