No plenário madeirense, entrou-se já no período da ordem do dia, nesta terça-feira, sendo que o primeiro diploma em debate é um projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado ‘recomenda ao Governo Regional da Madeira a adoção de medidas urgentes para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira’.
Na respetiva apresentação, Marta Freitas destacou que “a acessibilidade não é um luxo, não é um capricho, é um direito”.
A deputada do PS diz que na atualidade “a fiscalização é inexistente”, sendo que no diploma apresentando é requerido “um levantamento rigoroso dos espaços públicos” e que o Governo Regional “efetue a sua requalificação”, referindo-se aos espaços públicos, edifícios e equipamentos incluídos.
Isabel Garcês deu uma achega, juntando mais dados e referenciando aquilo que, no seu entender, terá sido feito no Funchal, nessa matéria, entre 2013 e 2021, sob a chancela socialista.