O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República integrou o encontro prévio de preparação da reunião do Conselho Europeu onde participou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Filipe Sousa pediu ao primeiro-ministro para que na próxima reunião do Conselho Europeu, marcada para os dias 26 e 27 de junho sob a presidência de António Costa, acautele os interesses da Madeira e dos Açores, no âmbito do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que consagra no estatuto das Regiões Ultraperiféricas (RUP) o reconhecimento destas regiões, com o seu afastamento geográfico, a insularidade e a dependência económica, “dificuldades que precisam de medidas específicas para atenuar estas desvantagens”.
“É imperativo que o Governo de Portugal leve uma voz ativa e firme em defesa das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente da Madeira”, apelou Filipe Sousa. “Estas regiões enfrentam desafios únicos no contexto europeu, decorrentes da sua insularidade, distância e fragilidades estruturais, que exigem uma abordagem diferenciada e contínua no quadro da política europeia”.
Para o parlamentar do JPP no Parlamento nacional, o Governo deve colocar em cima da mesa, de forma clara e determinada, as seguintes perguntas estratégicas:
Quando é que a Comissão Europeia irá concretizar um mecanismo de financiamento estável e específico para as Regiões Ultraperiféricas, que vá para além dos apoios pontuais e dos fundos tradicionais?
Filipe Sousa fundamenta esta exigência com o facto de “a Madeira e os Açores não poderem continuar a depender da ‘boa vontade’ de cada ciclo orçamental europeu, é urgente garantir previsibilidade nos apoios, permitindo uma verdadeira planificação de médio e longo prazo”.
Um segundo pedido a Luís Montenegro: Estará a União Europeia disponível para criar um regime fiscal diferenciado permanente, ajustado à realidade económica e social das RUP?
A justificação do deputado do JPP para esta necessidade: “A distância dos grandes centros de decisão e dos grandes mercados, os custos acrescidos com os transportes e a energia exigem medidas fiscais adaptadas à realidade das ilhas. Não basta permitir ‘exceções temporárias’, é necessário um reconhecimento estrutural das especificidades fiscais destas regiões”.
Uma última questão: “As RUP, só por si, do ponto de vista político, não têm capacidade para fazer vingar os seus interesses comuns, pelo que é necessário que representes da Madeira e dos Açores integrem as missões do Estado português em Bruxelas, por forma a poderem fazer lobbie a favor das RUP.”