Com o novo Governo da República ainda a consolidar a sua agenda e com o debate constitucional a dominar o espaço público, é urgente recentrar o foco político naquilo que realmente transforma sociedades: o desenvolvimento sustentável. E esse desenvolvimento só acontece com investimento consistente em áreas-chave como inovação, tecnologia, indústrias criativas e educação digital.
Mas para que esses setores floresçam, é imperativo a continuidade da dinamização de um ecossistema empresarial estável, competitivo e atrativo. E isso começa por uma política fiscal inteligente e diferenciadora. Aqui, a Região Autónoma da Madeira é, uma vez mais, o exemplo.
Enquanto no território continental a carga fiscal continua a ser um entrave ao crescimento de muitas empresas, a Madeira destaca-se por uma abordagem fiscal moderna, consciente e estrategicamente pensada para o desenvolvimento económico regional. A título de exemplo, o novo Orçamento Regional da Madeira reduz a taxa geral do IRC de 14,7% para 14% – uma das mais competitivas da Europa.
O orçamento prevê um crescimento económico de 2,2% do PIB, reiterando e reforçando a trajetória de crescimento sustentado que a Madeira regista há 48 meses consecutivos. Estes números não são apenas indicadores financeiros: refletem uma governação responsável, que equilibra incentivos ao investimento com sustentabilidade orçamental.
Mais do que isso, o orçamento de 2025 reforça a redução da taxa de IRC que passa para 8,75% sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável para empresas sediadas nos concelhos do Norte da Madeira e do Porto Santo. Esta medida é um verdadeiro motor de coesão territorial e estímulo à atividade económica nas zonas mais periféricas.
Estas reduções fiscais não são gestos simbólicos: são medidas concretas que valorizam o tecido empresarial, fomentam o reinvestimento dos lucros, atraem talento e reforçam a competitividade da Região no plano internacional.
O Centro Internacional de Negócios da Madeira assume-os como um instrumento relevante de coesão territorial e desenvolvimento económico, estando-se presentemente a negociar o 5º regime.
A equidade fiscal não é tratar todos por igual, mas sim oferecer a cada território as ferramentas certas para prosperar. A Madeira mostra que, com autonomia, responsabilidade e visão, é possível construir uma economia mais dinâmica, justa e preparada para os desafios do século XXI.