A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República apontou hoje “flagrantes omissões do Programa de Governo em relação a diversas matérias do interesse da Região” e questionou Luís Montenegro sobre o nível de compromisso do primeiro-ministro em relação às matérias omissas.
Intervindo na discussão do documento, Sofia Canha “lamentou que as poucas questões elencadas que são do interesse da Madeira são apresentadas num plano de intenções vago e genérico”.
“Mais importante do que o Programa do Governo diz, é o que não diz”, disse a deputada, citada num comunicado alusivo à intervenção realizada.
Segundo Sofia Canha, “o documento fala em analisar a possibilidade de criação de sistemas fiscais regionais, mas não se compromete com prazos, procedimentos ou modelo de sistemas”.
Do mesmo modo, refere que “o programa aponta para o aprofundamento da internacionalização do ensino superior, mas não contempla medidas diferenciadoras para as instituições de ensino superior sediadas nas Regiões Autónomas, por forma a garantirem o cumprimento dos requisitos em termos da sua internacionalização, sendo que, alerta a parlamentar, as condicionantes da insularidade e da ultraperiferia não podem ser ignoradas”.
No que respeita à “assunção das responsabilidades da República ao nível do transporte marítimo e aéreo de pessoas e mercadorias, nas comunicações, na cultura e no desporto”, a deputada aponta o facto de não dizer “em que termos e condições”.
Sofia Canha alertou também para “omissões do documento no que respeita a outras matérias de grande importância para a Região, a começar pelo subsídio social de mobilidade”.
“Os madeirenses, sobretudo os que têm mais dificuldades financeiras, aguardam ansiosamente por medidas concretas que lhes permitam não adiantar as centenas de euros que têm de desembolsar para sair das ilhas”, advertiu.
A deputada eleita pelo PS-Madeira adianta que deu também “nota negativa” pelo facto do programa “não contemplar o necessário plano de contingência para o Aeroporto da Madeira, para fazer face aos condicionamentos causados pelas condições meteorológicas adversas”.
Igualmente preocupante, na perspetiva da Sofia Canha, “é a ausência de qualquer referência ao Centro Internacional de Negócios, nomeadamente no que diz respeito à garantia do V regime de benefícios fiscais, para continuar a assegurar as condições de atratividade de empresas deste que é um importante instrumento de diversificação económica, de criação de emprego e de arrecadação de receita fiscal para a Região”.
Sofia Canha deixou ainda reparos ao facto de o Programa de Governo não contemplar a criação de um código eleitoral próprio para as Regiões Autónomas.
Apesar das críticas apresentas, Sofia Canha conclui o comunicado dizendo que o PS votará, esta quarta-feira, contra a moção de rejeição do Programa de Governo.