Ao nível dos investimentos aprovados pelo PRR, Duarte Freitas apontou, na apresentação do orçamento, que o mesmo também visa “o fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, num investimento de 104,2 milhões de euros; da transição digital da Administração Pública, para os quais há apoios superiores a 58 milhões de euros; da potenciação da eletricidade renovável, mais 28,7 milhões de euros e, entre outros, da eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento, com 39,5 milhões de euros”.
“O Governo Regional continua a empenhar todos os recursos, competências e mecanismos de controlo indispensáveis para garantir que estas verbas, com prazo até 2026, sejam aplicadas e geridas com rigor, pese embora todas as condicionantes face ao curto prazo de execução, sem margem para desperdício, garantindo que cada euro contribua para o desenvolvimento dos madeirenses”.
“Em coerência com esta estratégia, o PIDDAR coloca o investimento público no centro da sua ação estratégica, garantindo avanços significativos nos equipamentos sociais destinados às crianças, aos jovens, às famílias e aos idosos”.
O secretário regional apontou a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira e da Unidade Local de Saúde do Porto Santo, os quais visam dotar a Região de infraestruturas modernas, com ainda melhor capacidade de resposta às exigências na prestação de cuidados de saúde.
Investimentos nas ligações rodoviárias e na mobilidade, energias renováveis e sistemas de abastecimento de água, foram também apontados.
“São mais de 1.044 milhões de euros que beneficiarão toda a Região, tornando-se bem clara a atenção consistente que o Governo Regional dedica a todos e a cada um dos nossos concelhos, numa realidade visível no terreno e na vivência dos cidadãos”.
Por outro lado, o reforço das áreas prioritárias, como o Emprego, a Educação, a Saúde e a Ação Social, “reflete o compromisso do Governo Regional com uma resposta justa e transformadora, que chegue a quem mais precisa”.
“Em 2025, o Governo Regional intensifica o investimento na valorização dos nossos jovens, promovendo melhores condições para que realizem os seus projetos de vida na sua terra.
Com mais de 25,7 milhões de euros aplicados em políticas ativas de criação de emprego, estamos a assegurar oportunidades concretas para fixar talento, reter os mais qualificados e evitar a perda de uma geração preparada para liderar o futuro da Madeira. Este Orçamento aposta nos jovens que querem trabalhar, que procuram estabilidade e que desejam construir uma vida com autonomia e dignidade”.
Duarte Freitas salientou que “para eles, reforçamos os apoios à aquisição da primeira habitação, asseguramos a gratuitidade dos transportes públicos, mantemos o Programa Estudante Insular e alargamos os apoios à prática desportiva e ao desporto amador, que tem atingido resultados notáveis, de que muito nos orgulhamos”.
Relativamente aos idosos, para 2025, apontou medidas como o Complemento Regional para Idosos, que reforça mensalmente os rendimentos de quem menos tem; o Passe Gratuito para maiores de 65 anos, que assegura mobilidade e inclusão; a valorização do Apoio Domiciliário, garantindo que ninguém fica desacompanhado ou desamparado.
“A par destas medidas, damos continuidade à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados; ao alargamento da oferta de lugares em lares; (…) aos internamentos em casas de psiquiatria, como resposta especializada às necessidades de saúde mental no envelhecimento; às ações de combate à pobreza e de inclusão ativa, que asseguram proteção real a quem mais precisa”.
No apoio às famílias e aos mais vulneráveis, e entre outras medidas, “garantimos a aceleração da digitalização na Educação e a gratuidade dos manuais escolares no 1.º ciclo, para que nenhuma criança veja a sua aprendizagem limitada por questões económicas.
Voltamos a reforçar a atribuição do Kit-Bebé e promovemos a gestação saudável, acompanhando as famílias desde os primeiros momentos de vida, com programas como o Mais Sorriso e o Mais Visão, que cuidam da saúde e do bem-estar dos nossos filhos.
Apoiamos as famílias com crianças em creches e jardins-de-infância, sejam públicas ou privadas, através da subsidiação das respetivas mensalidades, para que melhor possam conciliar a vida profissional e familiar com mais tranquilidade.
Reforçamos, ainda, as Bolsas de Ação Social, alargando o acesso aos alunos do ensino superior e garantindo um complemento para o alojamento universitário.
Sabemos que a estabilidade social é fundamental para o desenvolvimento pessoal e coletivo, por isso destacamos o Programa PROAGES, que maximiza o rendimento disponível das famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade económica.
E para aliviar encargos essenciais, mantemos o Programa Gás Solidário, que subsidia os custos mensais com energia, oferecendo um apoio concreto para enfrentar os desafios do dia-a-dia.
Da mesma forma, reforçamos o nosso compromisso com a proteção das pessoas em situação de violência doméstica, através do Complemento Regional que lhes assegura apoio e dignidade para reconstruir as suas vidas”.
O governante assegurou ainda que o ORAM para 2025 reforça os salários para os trabalhadores da Administração Pública Regional. “O Governo Regional incorpora um aumento salarial de 56,58 euros mensais – o que representa mais 792,12 euros por ano – para salários até 2.620,23 euros, e um acréscimo de 2,15% para os salários superiores a esse montante.
Na certeza de que a Educação e a Saúde são pilares de uma sociedade coesa e resiliente, os documentos reservam 19,2 milhões de euros para a recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do pessoal docente, bem como para a progressão de carreira, contratação e fixação de profissionais na área da Saúde.
Para as carreiras específicas da Administração Regional, estão alocados 16,4 milhões de euros destinados a novas admissões, progressões e à valorização de vigilantes da natureza, técnicos de apoio à infância, rocheiros, entre outras carreiras, reforçando a valorização de todos os que integram o serviço público regional.
No âmbito do novo modelo remuneratório das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários – mais justo, digno e ajustado às exigências da missão que desempenham –, serão efetuados pagamentos adicionais no valor de 5,7 milhões de euros.
A valorização dos funcionários públicos faz-se, também, pela continuidade do pagamento do Subsídio de Insularidade, o qual volta a aumentar em 2025, fixando-se nos 679,25 euros anuais – mais 17,25 euros face ao valor praticado em 2024.
Mas o Orçamento vai mais longe no reconhecimento e valorização dos mais de 21 mil funcionários públicos da Região. Entre as medidas especiais previstas para 2025, destaca-se uma alteração significativa no modelo de progressão: os trabalhadores passam a poder progredir para a posição remuneratória seguinte com seis pontos, em lugar dos atuais oito.
Trata-se de uma medida que procura reconhecer o mérito, o empenho e o papel determinante destes profissionais na qualidade dos serviços prestados à população, discursou o secretário regional.