A CDU manifestou, hoje, em comunicado, a sua preocupação com a possibilidade de a Comissão Europeia reduzir em 20% as verbas da Política Agrícola Comum (PAC) no próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034), medida que, segundo o partido, poderá conduzir à extinção do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
Na nota enviada às redações, a CDU considera que a orientação de Bruxelas representa “uma grave linha de penalização de regiões insulares distantes, como a Madeira”, advertindo que tal decisão “resultaria num retrocesso prejudicial para as populações e para o desenvolvimento regional”.
Face ao cenário, o eurodeputado comunista João Oliveira dirigiu ontem questões formais à Comissão Europeia. No documento enviado a Bruxelas, o parlamentar procura saber “se a Comissão pretende avançar com a extinção do POSEI no próximo quadro financeiro plurianual” e, em caso afirmativo, “qual a alternativa para atender aos objetivos de apoio ao desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e quais os montantes previstos para tal”.
A CDU lembra que, das propostas já conhecidas da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e para a criação dos chamados “planos de parceria nacional e regional”, “parece resultar a intenção de extinguir o envelope financeiro do POSEI, relativo aos sobrecustos que cada Região Ultraperiférica (RUP) tem de suportar, deixando à arbitrariedade de cada Estado-membro a gestão dos fundos que estiverem disponíveis”.
O partido sublinha que as RUP — como a Madeira, os Açores e os departamentos ultramarinos franceses — “enfrentam dificuldades específicas: distância, dispersão, mercados limitados e dependentes”. Para a CDU, estas condicionantes exigem “políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica”.
“Os fundos estruturais consagrados ao desenvolvimento das RUP, nomeadamente o POSEI, capacitam o setor produtivo nestas regiões, aumentam o âmbito e a qualidade dos serviços públicos, melhoram a sua conectividade através de transportes acessíveis e protegem os ecossistemas e as atividades humanas tradicionais”, refere ainda a nota do partido, defendendo que estes mecanismos “são essenciais para combater os diferentes níveis de isolamento que estas regiões enfrentam”.
Ao invés da sua extinção, a CDU defende “o reforço das verbas alocadas ao programa no próximo quadro financeiro”, a “reinstituição do POSEI-Pescas” e “a criação de um novo POSEI-Transportes”.
Para os comunistas, “estas são questões prioritárias para a defesa do futuro desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira” e exigem “uma resposta clara e imediata por parte da Comissão Europeia”.