O Conselho de Governo, reunido esta tarde, na Quinta Vigia, aprovou um contrato-programa com a Associação Living Care no valor de 19 milhões de euros, no âmbito da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), na tipologia de Unidade de Longa Duração e Manutenção.
De acordo com as resoluções da reunião semanal do Governo, o contrato-programa será celebrado entre a IPSS, o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM), a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Foi também autorizada a celebração de um contrato-programa com o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. João de Deus, para o desenvolvimento do projeto de Serviço de Apoio Domiciliário ‘Juntos no Cuidar’, tendo em vista uma comparticipação financeira que não excederá o valor de 40 mil euros.
O Governo aprovou ainda mais três contratos-programa, nomeadamente com a Casa do Povo do Curral das Freiras, tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da ‘Festa da Castanha’ a realizar esta ano, no valor de 14.750 euros.
Outro contrato-programa contempla a Associação de Agricultores da Madeira, com vista a que esta receba o valor relativo à sua participação no valor de mil euros e proceda ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 68.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 1.200 euros, num total de 2.200 euros.
Foi ainda autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da ‘Mostra do Maracujá e Derivados’ a realizar este ano no valor de 12 mil euros.
Na reunião de hoje foi também aprovada a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a realização da despesa inerente à empreitada designada por Canalização do Ribeiro da Palmeira a jusante da Rua da Palmeira, na freguesia do Caniçal, concelho de Machico, até ao montante de 1.029.000 euros, ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.