A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República disse, hoje, que falta “sentido de urgência” ao Governo da República para concretizar o novo modelo de subsídio de mobilidade. Esta tarde, na discussão de dois projetos de resolução sobre esta temática – do JPP e do Chega – os quais não introduzem alterações substantivas ao modelo vigente, Sofia Canha sublinhou que a implementação do novo modelo depende da iniciativa do Governo e considerou que o Executivo “não pode alegar que a interrupção da legislatura criou entraves ao seu desenvolvimento, porque os titulares das pasta das Finanças e das Infraestruturas são os mesmos e a sua máquina administrativa não foi afetada”.
O projeto do JPP defende a criação de um Fundo de Garantia, dotado de 190 milhões de euros, preferencialmente gerido pela Caixa Geral de Depósitos ou por outra entidade bancária pública, destinado a assegurar o pagamento imediato do diferencial entre o valor efetivo das passagens aéreas e o montante fixado no Subsídio Social de Mobilidade para residentes nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Já a iniciativa do Chega prevê que seja criado um mecanismo de garantia financeira, com gestão pública transparente, que assegure o pagamento imediato do diferencial entre o preço real das passagens aéreas e o valor fixado no Subsídio Social de Mobilidade, eliminando os atuais processos de reembolso.
Ora, como afirmou a deputada do PS, “estas iniciativas não introduzem qualquer alteração substantiva ao modelo vigente, nem acrescentam nada de novo, que não tenha sido emanado do relatório do grupo de trabalho e do decreto-lei aprovado pelo conselho de ministros”. Trata-se, como referiu, de diligências “apenas para fazer agenda partidária”.
Sofia Canha recordou que, em setembro do ano passado, foi emitido o relatório final do grupo de trabalho criado para analisar e rever o Subsídio Social de Mobilidade e que, em março deste ano, o Governo aprovou um decreto-lei que define um novo modelo para atribuição do subsídio, acatando algumas dessas recomendações.
“Conforme o relatório final do grupo de trabalho, existem 5 modelos possíveis de subsidiação, sendo que elegem o modelo 4 (com cartão de débito diferido) como o mais favorável para o cidadão, partindo de uma plataforma de registo que comunique diretamente com a companhia aérea onde se adquiriu o bilhete, bem como do financiamento de uma instituição bancária, permitindo que o beneficiário pague apenas o montante não subsidiado do bilhete no momento da compra, e sem necessidade de apresentação de documentação comprovativa da elegibilidade”, deu conta a parlamentar socialista. A deputada alertou, contudo, que este modelo tem alguma resistência por parte das companhias aéreas, que alegam implicar grande complexidade logística e fragilidades de cibersegurança.
Na ótica de Sofia Canha, está nas mãos do Governo fazer a transição do modelo vigente para o novo modelo, ultrapassando as contingências sinalizadas e descritas no relatório citado.
A socialista realçou também que o Estado nunca falhou com as suas obrigações em termos de financiamento do subsídio social de mobilidade, cujas despesas têm crescido ano após ano, desde que o modelo foi criado em 2015, com uma base orçamental de 17 milhões. Como tal, frisou, a implementação do novo modelo de mobilidade em que os residentes não tenham de adiantar o total das passagens aéreas não depende da aprovação destes dois diplomas.
“Não depende da garantia financeira do Estado, que nunca esteve em causa, mas sim da aplicação de um mecanismo seguro e viável, até já sugerido no relatório do grupo de trabalho quando refere a possibilidade de o Estado desenvolver parcerias com entidades financeiras, com a garantia que todos os cidadãos beneficiários do Subsídio Social de Mobilidade possam ter acesso a crédito, independentemente da sua avaliação de risco, permitindo dessa forma o pagamento automático do reembolso à instituição de crédito pela entidade pagadora, sem haver necessidade de envolvimento do passageiro, o que poderia reduzir os custos de risco de crédito”, reforçou.