A Administração Pública Regional da Madeira (APR) registou, em 2024, uma capacidade de financiamento de 169,5 milhões de euros, segundo dados divulgados hoje pela Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O valor representa uma revisão em baixa de 30,7 milhões de euros face à primeira notificação do ano, que tinha caráter preliminar.
Apesar da correção, a Região manteve um saldo positivo nas suas contas públicas, reforçando a tendência já observada em 2023, quando a capacidade de financiamento da APR tinha sido de apenas 19,9 milhões de euros.
No que respeita à dívida bruta da administração regional, o montante situava-se em 4 924,8 milhões de euros em 2024, exatamente o mesmo valor reportado na primeira notificação. Comparando com 2023, a dívida recuou 77,5 milhões de euros, correspondendo a uma redução de 1,5%.
Os dados agora revelados integram a 2.ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), informação que o Instituto Nacional de Estatística (INE) remete ao Eurostat até ao final deste mês, conforme exigido pelos regulamentos da União Europeia.
Comparação nacional e com os Açores
A nível nacional, a capacidade de financiamento das Administrações Públicas atingiu, em 2024, 1 451,4 milhões de euros, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida bruta do conjunto das Administrações Públicas fixava-se nos 270,9 mil milhões de euros, correspondendo a 93,6% do PIB português.
Já nos Açores, o cenário foi distinto. A Administração Pública Regional registou em 2024 um défice de 247,3 milhões de euros, acompanhado de uma dívida bruta de 3 394,4 milhões de euros.