O coordenador regional do partido ADN – Alternativa Democrática Nacional e candidato à Câmara Municipal do Funchal nas eleições autárquicas de 12 de outubro, criticou esta segunda-feira a forma como está a ser feita a cobrança da taxa turística no concelho, classificando-a como “um abuso sobre uma classe profissional mal remunerada”.
Em comunicado, o ADN-Madeira sublinha que não se opõe à cobrança da taxa turística, mas considera “uma total falta de respeito e consideração pelos rececionistas hoteleiros” o facto de lhes ter sido atribuída a responsabilidade de proceder à cobrança em nome da Câmara Municipal do Funchal (CMF).
Segundo o partido, a função não consta do contrato coletivo de trabalho para a hotelaria e, além disso, a percentagem de 2,5% de devolução do montante cobrado mensalmente “deveria reverter para quem presta o serviço e não para a unidade hoteleira”. O ADN denuncia ainda casos em que, em situações de falha na cobrança, “o valor é debitado no salário do rececionista”.
Miguel Pita recorda que, nos anos 1990, já tinha cabido aos rececionistas funções de caráter administrativo ligadas ao controlo de entradas e saídas de estrangeiros, que tinham de ser comunicadas ao SEF em 72 horas. “Lamento imenso que, 30 anos depois, sejam novamente os rececionistas hoteleiros a quem cabe a função das autoridades governativas, sob pena de multa em caso de incumprimentos”, refere.
O partido critica a sobrecarga imposta aos profissionais, que trabalham “em turnos instáveis, de pé numa receção, 24 horas por dia, durante 360 dias por ano”. O ADN considera que os rececionistas devem concentrar-se nas suas funções principais, como acolher hóspedes, assegurar registos, atender reclamações, gerir consumos e contas ou prestar informações turísticas, em vez de se verem forçados a explicar questões relacionadas com a taxa, como a cobrança duplicada em diferentes unidades hoteleiras ou o pagamento em pacotes promocionais.
Como alternativa, o ADN-Madeira propõe que a cobrança seja feita à chegada dos turistas ao aeroporto, através da contratação de funcionários pela AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira. Para além de criar postos de trabalho, esta medida permitiria “detetar alojamentos locais ilegais” e distribuir a receita de forma justa pelas câmaras municipais.
Miguel Pita sublinha que os cerca de 13 milhões de euros anuais previstos apenas para o município do Funchal “dão e sobram” para financiar os novos postos de trabalho. A ideia passaria por entregar aos visitantes um código QR válido para a circulação em levadas, miradouros e outros pontos turísticos, evitando “cobranças sucessivas por toda a RAM”.