A Administração Pública Regional da Madeira (APR) terminou o ano de 2024 com um saldo positivo de 169,5 milhões de euros, resultado de um crescimento da receita superior ao da despesa, segundo os dados divulgados esta segunda-feira pela Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM).
Os números, compilados de acordo com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 2010) e enviados ao Eurostat no âmbito da segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) de 2025, revelam uma evolução significativa face a 2023, ano em que o saldo positivo tinha sido de apenas 19,9 milhões de euros, equivalente a 0,3% do PIB regional.
Receita em forte crescimento
Em 2024, a receita total da APR atingiu 2.141,9 milhões de euros, mais 313,4 milhões do que no ano anterior, traduzindo um crescimento de 17,1%. A receita corrente avançou 10,2% (+176,5 milhões), com destaque para a subida de 12,8% nos impostos sobre a produção e a importação, impulsionada sobretudo pelo aumento da cobrança de IVA, reflexo da recuperação da atividade económica.
Também os impostos sobre o rendimento e o património cresceram 5%, dinamizados pela maior receita de IRC, enquanto as contribuições sociais aumentaram 13,4%.
Já a receita de capital quase duplicou, passando de 102,7 milhões de euros em 2023 para 239,6 milhões em 2024, uma variação de 133,3%.
A despesa total da APR situou-se nos 1.972,4 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 9,1% em relação a 2023. A despesa corrente cresceu 6,2%, refletindo sobretudo o aumento de 7,2% nos gastos com pessoal, motivado pelas atualizações salariais, pela alteração do modelo de atribuição da insularidade e, em menor grau, pela subida da retribuição mínima e do subsídio de refeição.
As prestações sociais registaram uma expansão de 8,5%, associada ao reforço de verbas para a saúde e às indemnizações compensatórias atribuídas às empresas de transporte terrestre. A despesa em juros aumentou ligeiramente 3,2%, enquanto os subsídios pagos recuaram 12,6%.
Já a despesa de capital registou um salto de 32,4%, impulsionada pelo acréscimo nas transferências de capital e pelo investimento público, que atingiu 205,4 milhões de euros, mais 29,7% do que em 2023.
Evolução global positiva
No total, a diferença entre receita e despesa resultou numa melhoria de 149,6 milhões de euros no saldo orçamental entre 2023 e 2024, consolidando uma trajetória de reforço da sustentabilidade financeira da Região.
A Madeira apresenta pela segunda vez consecutiva uma capacidade líquida de financiamento, confirmando o impacto da recuperação económica e da maior eficiência na gestão das finanças públicas.