O executivo do Presidente norte-americano, Donald Trump, pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorização para poder retirar a mais de 300 mil imigrantes venezuelanos o Estatuto de Proteção Temporária, permitindo a sua deportação.
O pedido para a emissão de uma ordem urgente foi apresentado na sexta-feira, depois de no início deste mês um juiz federal de um tribunal da Califórnia ter determinado, numa decisão confirmada em sede de recurso, que a iniciativa do Departamento de Segurança Nacional de revogar o Estatuto de Proteção Temporária é “arbitrária e caprichosa” e deveria ser bloqueada.
Em maio, o Supremo, tribunal máximo dos Estados Unidos tinha permitido à administração de Donald Trump continuar a retirada do estatuto enquanto a questão era discutida nas instâncias inferiores.
Segundo a agência de notícias espanhola EFE, os juízes não justificaram por escrito a decisão, algo habitual nos procedimentos judiciais considerados urgentes.
A falta de explicação tem sido invocada pelos juízes dos tribunais inferiores ao expressarem publicamente a incerteza quando têm de apreciar os casos particulares.
Desde que em janeiro de 2025 regressou à Casa Branca, após um primeiro mandato entre 2017 e 2021, o republicano Donald Trump tem tentado revogar diversas medidas de proteção de imigrantes, incluindo o cancelamento das autorizações de proteção temporária conferida a 600 mil venezuelanos e 500 mil haitianos durante a presidência do democrata Joe Biden (2021-2025).