A Integração Europeia arrancou com base num projeto de paz e estabilidade, mas rapidamente se tornou um dos motores de desenvolvimento socioeconómico nos Estados Membros e nas suas regiões. No entanto, este crescimento é acompanhado pela necessidade de corrigir as disparidades regionais, particularmente nas regiões menos desenvolvidas, ao promover desenvolvimento harmonioso com base na coesão económica, social e territorial conforme consagrado nos Tratados da União Europeia (UE). O lema “unidos na diversidade” reflete bem esta condicionante, pois retrata a grande diversidade geográfica, linguística, cultural e consequentemente socioeconómica pelos territórios da UE que deve ser uma consideração constante no processo de deliberação de políticas europeias.
Os orçamentos da UE têm sucessivamente disponibilizado fundos para corrigir as assimetrias regionais a partir de um vasto leque de investimentos, desde infraestrutura até capacitação social e institucional. O objetivo final é atingir uma União equitativa, em que todos os seus cidadãos beneficiem igualmente da integração europeia. Em 2027 celebrar-se-ão os 70 anos do Tratado de Roma, que marcou o início de várias décadas de Integração Europeia e curiosamente isto ocorre em simultâneo com um importantíssimo período de transição orçamental.
A recente proposta da Comissão Europeia para o próximo orçamento de longo prazo da UE (2028-2034) sinaliza o início de negociações árduas e complexas, num momento em que os territórios da UE enfrentam uma acumulação de desafios nas áreas de competitividade, segurança, defesa e alterações climáticas. Para isto, a Comissão Europeia ambiciona um orçamento simplificado e flexível com uma capacidade de quase 2 biliões de euros, porém, numa ótica de política regional, esta proposta levanta várias preocupações.
Na decisão política da UE, tem-se vindo a observar uma mudança para a centralização. Um projeto europeu que manteve durante décadas a missão de crescer de forma equilibrada, parece estar a divergir do seu rumo. Decidir como investir os fundos europeus sem aqueles que realmente agem no terreno, indica um futuro em que se ignora a diversidade territorial e em que se desperdiça a compreensão holística que as regiões possuem sobre as necessidades do seu território e população. Para além disso, este caminho a favor da centralização ignora os riscos de concentrar a prosperidade num pequeno número de territórios em detrimento dos outros, que consequentemente, trará implicações negativas para a confiança que os cidadãos europeus têm na UE.
Olhando para as últimas décadas, é evidente que se registou um crescimento generalizado pela UE, no entanto, ainda se mantêm disparidades regionais consideráveis. Num momento em que se enfrentam vários desafios, desde alterações climáticas a mudanças demográficas, é necessário manter e até reforçar a presença das regiões no planeamento e execução destes fundos.
A remoção das entidades regionais do processo terá um impacto negativo no desenvolvimento equilibrado. Isto porque, na prática, a atual proposta sugere que as decisões de onde e como investir fundos europeus, serão tomadas mais longe dos seus cidadãos e das suas necessidades, colocando em questão se serão realmente adequadas para o desenvolvimento local.
Setembro será o arranque institucional da UE pós-verão, e de certo modo, também o momento que de facto iniciará um processo de negociação longo e intenso. Para as regiões e os seus grupos de representação de interesse, os próximos meses serão determinantes para garantir que se continua a investir num futuro próspero para todos, assim como assegurar que a implementação dos fundos europeus dará frutos no terreno.