Representantes dos mediadores socioculturais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) acusaram hoje o Governo de não querer regularizar a situação destes trabalhadores precários, como prova o anunciado pacote de verbas para estes funcionários externos.
“Exigimos parar de ser considerados como peças descartáveis, já que, com toda a certeza, a AIMA não estaria hoje em funcionamento sem a contratação e precarização destes trabalhadores” e “exigimos respeito pelo nosso trabalho, pela nossa experiência, profissionalismo e anos de casa”, referem, em comunicado, um grupo representante dos mediadores da organização.
Os mediadores socioculturais normalmente são contratados junto de associações parceiras da AIMA e deveriam exercer assessoria técnica para lidar com os imigrantes mas, devido à falta de recursos, muitos alegam estar a desempenhar funções permanentes.
Os autores da carta aberta “Fim da discriminação entre funcionários da AIMA”, distribuída há 15 meses, salientam que a situação de precariedade, “aí relatada, permanece inalterada” e com tendência a agravar-se, com a recente atribuição à agência de “20,53 milhões de euros até 2028 para contratar serviços de mediação sociocultural”.
Isso “significa que, em vez de se acabar com a precariedade na AIMA, a intenção do Governo será a de continuar a contratar trabalhadores através de protocolos estabelecidos entre a AIMA e diversas associações de imigrantes, que perpetua a precariedade, discriminação e a insegurança que estes trabalhadores sentem diariamente”, sempre “sem recorrer à abertura de concursos públicos e sem aumentar o mapa de pessoal”, acusam.
A “AIMA continuará a contratar falsos mediadores socioculturais para se poder manter em funcionamento”, exercendo funções “em praticamente todas as unidades orgânicas”, para “colmatar as necessidades permanentes” da organização, pode ler-se no comunicado hoje distribuído.
Segundo os autores, os mediadores fazem “instrução e análise de processos, com autonomia técnica”, realizam “administrativas, de assessoria e consultoria a dirigentes”, de “representação perante entidades externas”, “formação de trabalhadores” e elaboram pareceres técnicos, entre outras funções.
“Estes trabalhadores prestam funções na AIMA, com instrumentos de trabalho da AIMA, as suas férias e ausências são acordadas com os superiores hierárquicos na AIMA, servindo a associação apenas para pagar os salários”, acusam
O grupo de mediadores alega ter tentado várias vezes, sem sucesso, obter informações e respostas junto do conselho diretivo sobre a situação relativamente aos aumentos salariais prometidos.
Na quarta-feira, em declarações à Lusa, o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, destacou que os recursos humanos têm aumentado, mesmo sem medidas extraordinárias.
No último ano, a AIMA aumentou os recursos humanos em 9,1%, um reforço foi feito “sem ter nenhuma medida diferenciadora, ou seja, sem conseguir ter nenhum suplemento adicional para atribuir aos trabalhadores”, nem um reforço externo de quadros, salientou.
No início de setembro, o Diário da República publicou uma resolução que concede à AIMA 20,53 milhões de euros até 2028 para contratar serviços de mediação sociocultural.
De acordo com a resolução, o financiamento de 20,53 milhões de euros será atribuído de forma faseada pelo Governo à AIMA, “para o período de 36 meses, repartido por quatro anos económicos, no âmbito dos protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar”.
Segundo o diploma publicado hoje, a AIMA tem “interesse na continuidade das 16 parcerias existentes e em vigor, bem como na constituição de novas parcerias, com entidades privadas, em matérias com relevo para a captação, fixação e integração de migrantes, designadamente no que respeita à mediação sociocultural”.
A agência foi criada a 29 de outubro de 2023, na sequência da extinção do Alto Comissariado para a Imigração e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Posteriormente, parte das competências relacionadas com funções de fiscalização e afastamento de estrangeiros passaram para a recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP.