A ministra do Trabalho afirmou hoje que o Governo “não tem pressa” na negociação sobre o anteprojeto de revisão laboral, mas avisou que “não vai eternizar” a discussão na concertação social.
“O Governo não tem pressa relativamente à negociação”, dado que o anteprojeto “é muito grande” e “toca muitas matérias”, pelo que a “negociação deve ser profunda”, começou por afirmar a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à saída da reunião de concertação social, em Lisboa.
Mas “o Governo não vai eternizar esta matéria na concertação social”, dado que “concertação social é uma das várias fases” do processo, acrescentou Rosário Palma Ramalho, sublinhando que, após este passo, o anteprojeto será convertido em “proposta de lei e seguirá para a Assembleia da República, onde haverá outra fase de debate”.
Questionada sobre as posições transmitidas pelas centrais sindicais nesta reunião, que têm sido bastantes críticas do anteprojeto do Governo, a ministra indicou que “a CGTP manifestou a sua rejeição global e de princípio ao anteprojeto”, enquanto “a UGT manifestou uma posição dialogante e de abertura à negociação”.
Rosário Palma Ramalho reiterou que a proposta do Governo é equilibrada e indicou ainda que foram marcadas “as próximas reuniões com os parceiros sociais”, sendo que estas “não incidirão apenas sobre a temática da legislação laboral”.
Também do lado das confederações empresariais surgiram apelos para se conseguir chegar a consensos.
“A experiência demonstrou-nos que as alterações que são aprovadas com consenso na concertação social são mais duráveis” e “têm maior probabilidade de ser aprovadas na Assembleia da República”, afirmou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, apelando para que seja conseguido um acordo nesta sede.
“Até porque dos temas que, no nosso caso, e das outras confederações também, queremos alterar” resultam da Agenda do Trabalho Digno, cujas medidas “não foram aprovadas em concertação social e foram colocadas pelo Governo [na altura liderado por António Costa] diretamente na Assembleia da República”, lembra.
Também o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, salientou a necessidade de rever a legislação laboral, considerando que é necessário que tenha “mais flexibilidade” e que seja “equilibrada”, mas salienta que o atual contexto exige que o processo decorra em “contrarrelógio”, dado que estão em causa “mais de 100 artigos” do Código de Trabalho.
“Não é para adiar para as calendas, mas não prevejo que seja para o próximo mês ou dois”, sublinhou Francisco Calheiros.
“Temos de fazer todos os esforços para construir em vez de dividir”, corroborou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), sublinhando que a confederação está “disponível para retirar” qualquer medida que seja considerada “um ponto de rutura”.
“Mas é importante que seja obtido um compromisso. (…) Nós estamos disponíveis a desistir de algumas em benefício do tal compromisso. Se não houver compromisso, naturalmente que vamos insistir em todas elas”, indicou.
Armindo Monteiro disse, por isso, ter apelado “em particular às confederações sindicais” para que digam “de forma concreta quais são os pontos mais críticos”. “ Não precisamos de conflitualidade, precisamos de paz”, rematou.
Do lado das centrais sindicais, o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical (CGTP), Tiago Oliveira, reiterou que o anteprojeto do Governo representa “um verdadeiro retrocesso” nos “direitos de quem trabalha”, tendo apelado “mais uma vez ao Governo para que retire da discussão” um documento que apelida como “afronta”.
Já o secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) sublinhou que a ministra “foi sensível” a algumas reivindicações que foram sendo feitas, nomeadamente ao nível das medidas que visam a amamentação e o luto gestacional, tendo manifestado a intenção de fazer “melhorias nessa matéria”.
Mário Mourão diz que prefere “ver a proposta concreta”, mas questionado sobre se admite chegar a um acordo se apenas estas questões forem alteradas foi taxativo: “Não, é muito pouco. Porque há tantas matérias e há muitas propostas que são lesivas para os trabalhadores”, vincou.