O PSD Santa Cruz acusa o Executivo camarário do JPP de desrespeitar a lei e os pareceres financeiros internos a que está obrigado, numa postura que só pode ser entendida “à luz do nervosismo eleitoral e da pressa de querer fazer nestes seis meses aquilo que não foi feito em doze anos”.
Em causa, conforme explica Brício Araújo, está uma proposta de apoio financeiro de cem mil euros à “Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal Garouta do Calhau para o Centro Comunitário Achada do Barro”, apresentada na última reunião de Câmara, “sem que tivesse respeitado o prazo legal da comunicação aos Vereadores do PSD que, assim, se viram impedidos de a analisar e de se pronunciar adequadamente”.
Brício Araújo que se manifesta “estupefacto” pelo facto da referida proposta, aprovada com os votos do JPP, não ter sido alvo de qualquer justificação relativamente ao seu valor e tenha, inclusive, ido contra o parecer do serviços financeiros que manifestam “reservas quanto ao procedimento de despesa que, salvo melhor opinião, não se encontra inequivocamente fundamentado e cuja prossecução do mesmo poderá comprometer a legalidade dos pagamentos a realizar”, conforme parecer que invoca.
“O PSD não pode aprovar propostas que não respeitam a lei, quer do ponto de vista dos procedimentos de comunicação aos Vereadores da oposição, quer do ponto de vista da legalidade financeira e respeito pelos pareceres internos”, fundamenta Brício Araújo que, a este propósito, esclarece que o seu Partido é e sempre foi o primeiro a defender e a valorizar todas as iniciativas tendentes a reforçar o apoio à terceira idade, numa estratégia em continuidade e, não, como esta, de aproveitamento político.
“Defendemos todas as medidas de apoio às pessoas com mais idade, mas não aceitamos que o JPP use essas pessoas e as suas famílias só na altura das eleições, com anúncios de fachada que cairão porque os procedimentos não cumprem a lei”, vincou, acrescentando ser lamentável “que a Senhora Élia Ascensão tenha optado por manter uma proposta sem respeitar a lei e sem respeitar os pareceres internos e sem que estivessem presentes o Vereador Jaime Silva, que tem a área social e o Vereador Miguel Alves, que tem a área financeira”, suspeitando que estes “não tenham comparecido por não se sentirem confortáveis, conscientes da fragilidade relacionada com os procedimentos da proposta”.
O Vereador do PSD conclui dizendo que “Élia Ascensão está sozinha e em desespero” e acrescenta que “não vale a pena o JPP vir agora confundir as coisas para tentar comprar votos porque o povo de Santa Cruz não se deixará enganar”.