O movimento estudantil, do qual faz parte a Associação Académica da Madeira, manifestou hoje, em comunicação, aquela que diz ser a sua preocupação perante as recentes declarações do Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
Refira-se que o assunto em epígrafe remete à intenção do Governo de atualizar o teto máximo do valor da propina do primeiro ciclo, indexando o mesmo à taxa de inflação de 2025, e ao mesmo tempo de descongelar a propina do segundo ciclo de estudos no Ensino Superior, a partir do ano letivo 2026/2027.
“Num momento marcado por desafios significativos, como a diminuição do número de candidatos ao Ensino Superior e o agravamento das condições socioeconómicas das famílias, refletido no aumento dos custos de habitação, alimentação e transportes, esta decisão levanta sérias dúvidas sobre o seu impacto na democratização e inclusão no sistema de ensino superior”, justifica o movimento estudantil.
No ponto de vista das várias associações académicas que assinam o documento remetido à comunicação social, “qualquer aumento do valor das propinas, mesmo que aparentemente reduzido, representa um mau sinal para o país e uma barreira adicional, afastando o país do objetivo constitucional de garantir o acesso universal à educação do pré-escolar ao superior. O aumento do teto máximo das propinas é um sinal político preocupante”.
De acordo com o movimento, esta alteração abre a porta para que, no futuro, “as instituições possam aumentar progressivamente os valores cobrados, caminhando em sentido inverso ao consagrado na Constituição da República Portuguesa, no artigo 74.º “e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. A situação é ainda mais grave no 2.º ciclo de estudos, onde o descongelamento, aliado à ausência de limites regulamentados, poderá traduzir-se em aumentos significativos e desiguais entre as instituições”.
Este cenário arrisca, segundo a nota enviada à imprensa, elitizar o acesso a graus académicos superiores, “criando uma barreira clara entre classes sociais”. “Barreira esta evidenciada pelo estudo recente da Fundação Belmiro de Azevedo, que evidencia a baixa presença de estudantes carenciados nos cursos de mestrado. Sendo o 2.º ciclo cada vez mais essencial para a qualificação profissional e para a competitividade no mercado de trabalho, a sua acessibilidade deve ser garantida como prioridade e não ficar cada vez mais dependente do contexto socioeconómico”, evidencia.
O movimento reconhece como positiva a intenção do Governo em reforçar os apoios sociais, nomeadamente o aumento do financiamento da ação social escolar de 70 para 100 milhões de euros e a proposta de automatização do acesso às bolsas para beneficiários de apoios no ensino secundário. No entanto, considera que estas medidas, embora relevantes, “não são suficientes para compensar os efeitos negativos de um aumento das propinas, especialmente no segundo ciclo, onde a ausência de regulamentação específica quanto a limites de valor agrava o risco de desigualdade”.
“Dada a situação atual, revela-se ainda mais urgente a revisão do Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEES), que para ser profícuo deverá contar com uma auscultação efetiva dos estudantes. O Ensino Superior é um bem público que deve ser entendido como um direito e um investimento estratégico para o desenvolvimento do país e das suas regiões, funcionando como verdadeiro elevador social e motor de coesão territorial. Por isso, defendemos que as políticas públicas se foquem na promoção do acesso, permanência e sucesso académico, evitando decisões que criem novas barreiras financeiras”, remata o movimento, garantindo que continuará mobilizado e disponível para o diálogo construtivo com as entidades competentes. “Utilizaremos todos os meios ao nosso alcance, com o objetivo de reafirmar o nosso compromisso com um Ensino Superior mais justo, acessível e inclusivo para todos”, afiança.