A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República critica o facto de a Região estar excluída do programa nacional E-LAR, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa apoiar a substituição de eletrodomésticos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes.
O programa, lançado recentemente pelo Governo da República, permite a cada agregado familiar aceder a apoios que podem ultrapassar os 1.600 euros, contudo, de acordo com a informação disponibilizada publicamente, foi concebido apenas para abranger o território continental, deixando de fora as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e colocando em situação de desigualdade os portugueses residentes nestas duas regiões, em clara contradição com os princípios constitucionais da coesão territorial.
Esta discriminação levou a que os deputados do PS eleitos pela Madeira e pelos Açores, respetivamente Sofia Canha e Francisco César, tenham pedido esclarecimentos ao ministro do Ambiente e Energia. Os parlamentares insulares questionam o governante sobre quais os fundamentos técnicos, administrativos ou jurídicos que justificam a exclusão da Madeira e dos Açores deste programa nacional financiado por fundos comunitários, que diligências está o Governo da República a desenvolver, em articulação com os Governos Regionais da Madeira e dos Açores, para assegurar que os madeirenses e os açorianos tenham acesso, em condições de igualdade, ao programa E-LAR ou a um mecanismo equivalente, bem como qual o calendário previsto para a eventual extensão do programa ou para a criação de uma solução alternativa aplicável às duas Regiões.
Refira-se que o programa E-LAR contribui para a redução da fatura energética das famílias, a diminuição da dependência de combustíveis fósseis e a aceleração da transição energética nacional, sendo um instrumento essencial de política pública para a mitigação das alterações climáticas.
Advertem os socialistas que a exclusão da Madeira e dos Açores é ainda mais grave tendo em conta o facto de enfrentarem custos de contexto acrescidos no setor energético e terem objetivos de descarbonização particularmente exigentes, sendo por isso ainda mais relevante garantir o acesso a programas de apoio nacionais que promovam a eficiência energética e a eletrificação dos consumos.
Como sublinham, a aplicação do PRR deve, pela sua natureza e origem comunitária, beneficiar todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, que não podem ser privadas injustificadamente do acesso a medidas estruturantes de investimento público.