A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, em reunião de câmara, a prorrogação da discussão pública de três planos de pormenor para a cidade — Carmo, Encarnação e Ornelas – , que visam a reabilitação urbana das referidas zonas. As propostas transitam, assim, para o próximo mandato.
Segundo explicou o vice-presidente da autarquia, Bruno Pereira, a decisão pretende dar mais tempo à população e aos proprietários de imóveis nas zonas abrangidas para exercerem o seu direito de participação nos termos da lei.
Cada um dos planos tem a sua especificidade, sendo que, no caso do Plano do Carmo, delimitado pela Rua das Hortas, Rua do Bom Jesus, Rua do Carmo e Travessa do Rego, prevê novos acessos pedonais, a criação de um arruamento que ligará a Rua da Fábrica à Travessa do Rego e o aumento da oferta habitacional.
O Plano da Encarnação incide sobre a área do antigo seminário e prolonga-se até ao Caminho do Ornelas. Quanto ao Plano do Ornelas, uma das últimas zonas “completamente abandonadas” na cidade, o objetivo passa por requalificar a área com uma nova praça e novos espaços públicos.
“É importante que na cidade do Funchal, nestes últimos espaços, essencialmente o Carmo e o Ornelas, consigamos aprovar esses mesmos instrumentos de gestão do território de forma a que todas estas áreas que são relativamente pequenas, mas com importância na cidade, possam ser reabilitadas e não estejam ao abandono”, realçou, lembrando que, neste mandato, a CMF conseguiu recuperar integralmente espaços como a Travessa da Malta e a Travessa do Pelourinho.
Na reunião foi ainda aprovada, também por unanimidade, a atribuição de apoios no âmbito do programa dos manuais e material escolar, num valor total de 22 mil euros. Segundo Bruno Pereira, a maioria das candidaturas já foi aprovada, restando cerca de 800 pedidos por validar.
Foi também aprovada a Estratégia Local dos Direitos da Crianças, também por unanimidade, para reforçar o título de Cidade Amiga das Crianças, da UNICEF.