O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo já está em discussão pública, que se prolonga até 23 de setembro. Ou seja, este período de discussão pública decorre pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis.
“Torna-se púbico que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 71.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, na sua atual redação, em reunião pública de 31 de julho de 2025, a Câmara Municipal do Funchal deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Carmo (PPRUC)”, refere a Câmara Municipal do Funchal, num comunicado enviado às redaç&otil https://www.funchal.pt/ de PPRUC pode ser consultada no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/) e nas instalações do Departamento de Planeamento e Ordenamento, sito na Avenida Calouste Gulbenkian n.º 10, 1º andar, 9000-041 Funchal, mediante marcação prévia na Loja do Munícipe, no Departamento de Planeamento e Ordenamento, todos os dias úteis, entre 9h00 e as 17h00, ou através de contato telefónico 291211000 das 8h30 às 22 horas, todos os dias da semana.
Assim, e durante o período de discussão pública, os cidadãos interessados poderão participar, por escrito, devendo as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento ser efetuados mediante o preenchimento de uma f https://www.funchal.pt/ l;ão disponível no sítio eletrónico do Município do Funchal (https://www.funchal.pt/), ou em suporte de papel, disponibilizada na Loja do Munícipe que deverão ser remetidas à Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), por email ( dpe.participacao@funchal.pt ) ou entregues na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no Departamento de Planeamento e Ordenamento. Funchal e Paços do Concelho, aos 18 de https://www.funchal.pt/areas-intervencao/urbanismo-e-ordenamento-do-territorio/planos-municipais-de-ordenamento-do-territorio/planos-em-elaboracao/#toggle-id-3 /urbanismo-e-ordenamento-do-territorio/planos-municipais-de-ordenamento-do-territorio/planos-em-elaboracao/#toggle-id-3