A Câmara Municipal do Funchal (CMF), em parceria com a UNICEF Portugal, apresentou hoje, no Salão Nobre da autarquia, a Estratégia Local para os Direitos da Criança 2024-2027, que visa renovar o galardão ‘Cidade Amiga das Crianças’.
A estratégia começou a ser desenvolvida no ano passado, com um conjunto de ações no terreno que permitiram recolher contributos e realizar um diagnóstico da cidade em várias dimensões. O plano contempla 28 objetivos estratégicos e 60 medidas, consideradas todas “exequíveis”, sendo que algumas já se encontram em execução e outras apresentam uma taxa de concretização de 98%.
“O Funchal é uma Cidade Amiga das crianças. Tem este galardão, reconhecido pela UNICEF Portugal e, no fundo, o que queremos é materializar efetivamente os direitos das crianças. Um galardão cuja esta estratégia tem esta principal função: renovação do galardão”, elucidou.
Helena Leal explicou que, em circunstâncias normais, esta renovação seria feita através de uma candidatura, mas, desta vez, a CMF quis apresentar um documento “mais robusto, estruturado, aberto ao escrutínio e disponível a toda a sociedade civil”.
O plano, que se traduz “na prática da promoção e proteção dos direitos das crianças”, será submetido à próxima reunião de Câmara, na quinta-feira. Seguir-se-á um período de consulta pública e, posteriormente, a votação em Assembleia Municipal.
A vereadora destacou também que este tem sido um trabalho em rede, em constante avaliação, aberto a contributos e que envolve várias entidades públicas, com o objetivo de construir uma cidade “mais segura, inclusiva, participativa” e promotora do bem-estar de crianças e jovens.
Nesse sentido, será criado um mecanismo de coordenação, composto por uma equipa multidisciplinar com representantes de diferentes áreas – nomeadamente a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) -, responsável por monitorizar e avaliar anualmente o impacto da estratégia. “Este mecanismo terá aqui também uma ação também de avaliação com periodicidade anual. Ou seja, todos os anos iremos reportar à UNICEF uma avaliação do que tem sido levado a cabo”, apontou.
Diagnóstico com 680 crianças e jovens
A construção da estratégia contou com um diagnóstico local, baseado em informação documental e estatística, bem como num processo participado com 680 crianças e jovens, que ajudaram a identificar prioridades e a refletir sobre como tornar o Funchal uma cidade ainda mais amiga das crianças. Houve ainda a definição de objetivos estratégicos e a criação do Plano de Ação Local.
Cinco eixos de intervenção
O plano assenta em cinco eixos estratégicos definidos pela UNICEF, ajustados à realidade municipal: não discriminação, participação, proteção, acesso a serviços de qualidade e ambiente familiar, brincar e lazer.