A Câmara Municipal de Câmara de Lobos deliberou hoje, em reunião de câmara, a adjudicação da construção de 32 frações habitacionais destinadas a realojar as famílias residentes na Fajã das Galinhas, cujo acesso permanece encerrado desde os incêndios de agosto de 2024, anunciou a autarquia.
O investimento, no valor global de 8.279.219,08 euros, é viabilizado através do apoio do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) e conta com o compromisso do Governo Regional, que assegura o financiamento do projeto, fora do âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
As novas habitações, a construir no Sítio do Castelejo, serão compostas por 18 fogos de tipologia T2, 10 fogos de tipologia T3 e 4 fogos de tipologia T4, todos projetados com elevados padrões de qualidade, eficiência energética, conforto térmico e sustentabilidade ambiental, de forma a garantir melhores condições de vida para as famílias afetadas.
Em paralelo, o município tem já em fase de construção 23 novas habitações no Estreito de Câmara de Lobos, no Sítio da Igreja, num investimento superior a 6,7 milhões de euros, financiado pelo PRR, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH). Este projeto integra cinco fogos T2 e dezoito fogos T3, com entrega prevista para o final de 2026.
A ELH, aprovada em 2021, identificou cerca de 374 agregados familiares em situação de vulnerabilidade habitacional urgente, incluindo as famílias da Fajã das Galinhas. Além da construção nova, a estratégia aposta também na reutilização de património público devoluto para habitação, como acontece com a reconversão da antiga Escola EB1/PE das Romeiras. Este projeto, atualmente em fase de elaboração, prevê a criação de cinco fogos habitacionais, dois T2, um T1, um T3 e um T0, que irão reforçar a resposta social e habitacional no concelho.
O investimento global previsto no âmbito da ELH ultrapassa os 18 milhões de euros, com financiamento assegurado por fundos nacionais e comunitários, nomeadamente através do PRR. Inclui, ainda, um conjunto de candidaturas já aprovadas que totalizam mais de 1,05 milhões de euros e candidaturas para beneficiários diretos em análise, num montante global de 286.504 euros. Em curso está também o concurso para a elaboração dos projetos de arquitetura que permitirão a construção de 99 novos fogos distribuídos por seis lotes, localizados em diferentes freguesias do concelho, incluindo Espírito Santo e Calçada, Rancho, Jardim da Serra, Curral das Freiras, Fontainhas e Preces, representando um investimento de 157 mil euros.
Segundo a presidente da Câmara Municipal, Sónia Pereira, “esta solução resulta do compromisso assumido desde a primeira hora com estas famílias da Fajã das Galinhas. A adjudicação destas 32 habitações garante que estamos a responder a uma necessidade real e urgente. É também um sinal claro de que criamos respostas concretas para melhorara as condições de vida de quem mais precisa.”
A autarquia sublinha que estes projetos resultam do esforço continuado para dar resposta a situações habitacionais urgentes e criar melhores condições de vida para as famílias do concelho, reforçando a aposta numa estratégia que conjuga construção nova, reabilitação, reafectação de edifícios e apoio a beneficiários diretos.