O Grupo Parlamentar do PS exige que a Secretaria Regional do Ambiente, Turismo e Cultura dê todas as explicações sobre o que levou ao recuo na candidatura das Levadas a Património da Humanidade, tendo dado entrada na Assembleia Legislativa a um requerimento dirigido a Eduardo Jesus solicitando toda a documentação sobre este processo.
Os socialistas têm dúvidas de que a fraca representatividade das oito levadas de gestão pública que integraram a candidatura a Património Mundial da Humanidade seja a única razão que ditou a retirada da proposta apresentada pelo Governo Regional à Comissão Nacional da UNESCO, pedindo, por isso, os pareceres emitidos pelas várias entidades que avaliaram a candidatura, bem como a comunicação oficial onde consta a recomendação que conduziu ao recuo da Madeira em junho de 2024.
A deputada socialista Sílvia Silva considera que, se houve uma avaliação no terreno e uma constatação do “caos” que se verifica no turismo de natureza na Madeira, incluindo nas levadas, com a sobrecarga de utilizadores que originam a degradação do património natural e a acumulação de lixo, é provável que tenham sido registadas considerações negativas sobre esses factos, as quais o PS quer conhecer.
A parlamentar lembra, aliás, que, já em 1999, a UNESCO afirmou que a capacidade de carga dos percursos deveria ser calculada e que deveriam ser implementadas medidas para controlar os impactos da atividade turística na natureza.
Recorda também que, em 2017, no seu relatório de avaliação sobre a Floresta Laurissilva, a União Internacional para a Conservação da Natureza concluiu que a Região continuava sem dados, sem informação suficiente e sem estudos para definir a capacidade de carga para limitar a pressão humana sobre o ambiente. “Se, passados 25 anos, os problemas não só se mantiveram, como se agravaram, é natural que as entidades que avaliam as propostas dos bens candidatados a património mundial mostrem reservas sobre a capacidade de a Madeira gerir e proteger o património classificado”, refere Sílvia Silva.
Saliente-se que as Levadas da Madeira integram, desde 2017, a Lista Indicativa de Portugal de bens a candidatar a Património Mundial da UNESCO, sendo que, em 2022 o Governo Regional entregou a primeira versão da candidatura e, em 2023, estas foram o bem selecionado por Portugal para integrar a candidatura a Património Mundial da Humanidade da UNESCO. Contudo, contra todas as expetativas, em junho de 2024, o Governo Regional aceitou a recomendação da Comissão Nacional da UNESCO de retirar a candidatura, com base nos pareceres negativos do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) e da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que anteviam um chumbo da candidatura, caso a mesma se mantivesse.
Ora, tendo em conta que, na passada semana, o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza reafirmou a ambição de candidatar as Levadas da Madeira a Património Mundial da Humanidade, assegurando que a proposta está em reformulação e prometendo um projeto “mais completo e alinhado com os critérios da UNESCO”, os socialistas querem conhecer em pormenor os reparos que inviabilizaram a candidatura da Madeira, de modo a poder avaliar no futuro a convergência da nova proposta com as pretensões da entidade gestora do património cultural e natural da Humanidade.
Por todos estes motivos, no requerimento enviado, o PS solicita à Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura a proposta final de candidatura das Levadas da Madeira a Património Mundial da Humanidade, entregue à Comissão Nacional da UNESCO, os pareceres do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios e da União Internacional para a Conservação da Natureza que estiveram na base da retirada da candidatura, outros relatórios ou pareceres efetuados no âmbito deste processo e ainda a comunicação oficial entre a Comissão Nacional da UNESCO e o Governo Regional, onde conste a recomendação de retirada da candidatura.
Os socialistas aproveitam ainda para solicitar também os relatórios internacionais sobre o estado de conservação da Floresta Laurissilva, nomeadamente da União Internacional para a Conservação da Natureza, que, desde 2017, elaborava, de três em três anos, o ‘IUCN World Heritage Outlook’, que atribuía uma classificação qualitativa ao estado de conservação da floresta endémica madeirense. O PS estranha que não exista nenhum documento publicado desde 2020, ano em que a Laurissilva obteve a classificação de “Bom, com preocupações”.