O PPM Madeira manifestou “surpresa e estupefação” face às declarações públicas de um dirigente do Chega eleito pela Madeira, que considera ofensivas da honra do comandante da PSP do Funchal e dos agentes. O partido defende que essas afirmações configuram um crime contra a honra, previsto no artigo 180 do Código Penal, e solicita ao Ministério Público que promova a correspondente ação penal.
“O PPM informa a população madeirense da surpresa e estupefação pela gravidade das ofensas perpetradas por um dos lideres da bancada do CHEGA, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira. Dirigidas ao ilustre senhor comandante da PSP do Funchal. A questão principal é que o Grupo Parlamentar do CHEGA, omitiu à população nesta discussão pública a desorganização do serviço quanto à falta de efetivos, escondida na legalidade da lei 14/2002. Ou seja, em cada sindicato da PSP com 200 associados é eleito 1 dirigente que tem direito a 4 dias de isenção de horário para fins sindicais, imagine-se 10 meses com acumulação de 4 dias, que representa 40 dias contínuos que não são férias ou folgas mas pagas pelos contribuintes portugueses, a ausência às ordens e direcção do Senhor Comandante para exercício de actividade sindical e se alguém reclamar disso é um atentado ao direito de igualdade de todos os trabalhadores. As declarações do representante do CHEGA são extremamente graves porque oferecem um juízo de valor ofensivo da honra e consideração do Sr. Comandante da PSP do Funchal e também de todos aqueles agentes que não podem beneficiar de isenção e têm de trabalhar em condições que merecem ser revistas pela Direção Nacional da PSP e a ela dirigidas. Este organismo é o responsável pelo efectivo das esquadras e não o Sr Comandante da PSP do Funchal. Facto este que jamais poderá ser considerado desconhecido por um politólogo, advogado e político pago com o dinheiro dos contribuintes portugueses com tanto sacrifício”, descreve o comunicado às redações.
O PPM reafirma a sua proposta de criação de uma polícia regional na Madeira e exige respeito pelos profissionais da PSP.