A TáxisRam – Associação de Táxis e outros Transportes Terrestres da Madeira anunciou que amanhã, dia 12 de agosto, solicitará formalmente à Assembleia Legislativa a implementação de moratória aos TVDE e terá uma audiência com o secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura para debater sobre a situação atual das empresas de animação turística e o seu impacto na Região.
Durante a manhã, a TáxisRam entregará à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta formal para suspender de imediato qualquer aumento da frota TVDE na Região, até aprovação de um regulamento específico adaptado à realidade insular.
O objetivo é “travar a concorrência desleal face ao setor do táxi, combater práticas de dumping tarifário e garantir uma mobilidade sustentável, compatível com as limitações territoriais e ambientais da Madeira”. “A Lei Nacional foi feita para o Continente. Na Madeira, a pressão turística e a rede viária limitada exigem regras próprias. Regular é criar o quadro geral, regulamentar é adaptá-lo à realidade — e isso é um direito constitucional das Regiões Autónomas”, declara Paulo Pereira, presidente da Táxis-Ram.
Às 15h00, a TáxisRAM reúne-se de urgência com o secretário regional do Turismo e Cultura para discutir aquela que diz ser “a falta de regulamentação eficaz da atividade de animação turística na Madeira”. Segundo a Associação, “esta ausência de regras claras cria distorções no mercado, ameaça a qualidade e segurança da oferta e compromete a sustentabilidade do turismo na Região”.