A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP considerou hoje ser o patronato que “abusa e viola a lei” da igualdade no trabalho, recordando um relatório sobre 2022, acusando a ministra do Trabalho de “não querer ver”.
Num comunicado hoje divulgado, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) diz que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, sabe da existência do mais recente relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, com dados referentes a 2022.
A polémica em torno do assunto surgiu após afirmações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que disse haver trabalhadoras que usavam de forma abusiva a licença de amamentação, que permite uma redução do horário de trabalho em até duas horas por dia.
A entidade assinala que no espaço de 10 anos houve um crescimento no número de pareceres emitidos pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) em matéria de igualdade, maternidade e paternidade, em cerca de 3,5 vezes.
Segundo a CIMH, “houve um enorme aumento de recusas patronais em relação a pedidos de horários flexíveis, de despedimentos e não renovação de contratos de grávidas, puérperas ou lactantes ou de trabalhadores no gozo da licença parental”.
Entre os pareceres analisados, a CITE deu razão a 74% dos pedidos de horários flexíveis de mães e pais trabalhadores “por considerar não existirem razões imperiosas que justificassem a sua recusa por parte das empresas”, sendo que 83% dos pedidos totais envolviam mulheres.
“Considerando os pareceres emitidos sobre despedimentos e não renovação de contratos de grávidas, puérperas ou lactantes e trabalhadores em gozo de licença parental, a CITE apresentou oposição em 64% dos casos, por considerar que o despedimento seria discriminatório em função do sexo e da maternidade. Do total, 93% envolviam mulheres”, acrescenta o CIMH.
“Quem reiteradamente abusa e viola a lei é o patronato e não os trabalhadores. Senhora ministra, pior do que não ver, é não querer ver”, acrescenta o documento.
No entender da CIMH, as propostas sobre maternidade e paternidade em causa “incentivam a precariedade, fomentam a desregulação dos horários, atacam a contratação coletiva”, salários, lei da greve e hostilizam os sindicatos.
A comissão da CGTP considerou que as propostas têm de ser travadas e derrotadas para que o país se desenvolva e cuide dos seus cidadãos.
À Lusa, na semana passada, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disse desconhecer casos de trabalhadoras que tenham usado ilegalmente a licença de amamentação nos últimos cinco anos, mas identificou 23 situações de abuso por parte das empresas.