A Iniciativa Liberal “desconfia da eficácia” da decisão da Câmara Municipal do Funchal de suspender, por seis meses, a emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL).
Em nota de imprensa, o IL opina que “esta medida não só não vai resolver a crise da habitação, como representa mais um episódio de populismo ineficaz, destinado a mascarar a total ausência de estratégia do executivo camarário e do Governo Regional”.
Para Sara Jardim, candidata da Iniciativa Liberal à Câmara do Funchal, “proibir novas licenças de Alojamento Local é fácil, mas não resolve nada. Não vai aumentar a oferta de arrendamento. Não vai fazer descer as rendas. Não vai ajudar as famílias ou os jovens a encontrar casa. É apenas mais um ato de ilusionismo político para iludir os Funchalenses, e que vai criar instabilidade no mercado imobiliário.”
A ideia de que os proprietários, impedidos de se dedicarem ao AL, vão, subitamente, colocar as suas casas no mercado de arrendamento é pura fantasia, pois, enquanto o regime jurídico do arrendamento não for profundamente revisto, nenhum proprietário estará disponível para arriscar. Na opinião de Sara Jardim, “entre arrendar a qualquer custo e sem garantias, ou manter a casa fechada e vazia, a opção é clara. E o elevado número de imóveis privados vazios demonstra isso mesmo.”
Assim, segundo Sara Jardim, “a medida parece, sobretudo, uma manobra de distração para tapar com a peneira o recente episódio da CORTEL, que demonstrou que a Câmara Municipal e o Governo Regional não souberam prever e regular, de forma adequada e atempada, a atividade das cooperativas de habitação e da construção a custos controlados, prevenindo abusos que eram perfeitamente evitáveis.”
Ao invés de assumir responsabilidades e apresentar soluções, a autarquia opta por fazer um frete político ao Governo Regional, que depois de ter apostado cegamente nas Cooperativas de Habitação como a solução “milagrosa” para a crise da habitação, e de nada ter feito para regular o AL, veio agora descobrir que é contra a atividade de AL em “prédios de habitação coletiva”.
“A Câmara Municipal do Funchal e o Governo Regional, não conseguem, nem deixam construir, e não sabem como gerir o incremento da oferta e da procura turística. No fundo, continuamos sem uma única medida concreta para resolver a crise da habitação. Não há um plano para a mobilização do parque habitacional devoluto, para incentivar o arrendamento de longa duração ou para dar garantias reais aos proprietários. Só remendos e medidas avulsas, de pendor populista, e que minam a confiança dos promotores imobiliários e dos proprietários, contribuindo, ainda mais, para a contração da oferta e para o aumento dos preços”, reforça Sara Jardim.
“A Iniciativa Liberal defende que o caminho é outro: rever o regime do arrendamento urbano, dando garantias aos promotores e aos proprietários para colocarem as suas casas no mercado de arrendamento; Criar incentivos à transição de casas do AL para o arrendamento para habitação permanente; Colocar os imóveis públicos devolutos no mercado e ao serviço dos cidadãos; e, aumentar a oferta com mais construção, mais reabilitação, menos tributação e menos burocracia.”