O Governo decidiu hoje em Conselho de Ministros retomar o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo anterior executivo, e criar um “regime geral e permanente” de apoio às populações afetadas por grandes incêndios.
Segundo a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, na sequência dos recentes fogos rurais que assolaram principalmente a região Norte do país, o Governo vai retomar a proposta do Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado em março pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, com o objetivo de prevenir incêndios, “valorizar a economia da floresta, clarificar a propriedade e melhorar o modelo de governação do setor”.
“É um plano que foi já discutido preliminarmente em Conselho de Ministros, mas ainda não aprovado, e que será aprovado até ao final do ano, com um investimento médio anual de 246 milhões de euros até 2050”, explicou.
O plano Floresta 2050 – Futuro Mais Verde, elaborado no âmbito de meia centena de reuniões com especialistas e entidades públicas e privadas representativas do setor, aponta para 61 ações de curto prazo, em 2025, e 88 iniciativas de médio prazo entre 2028 e 2050.
No ‘briefing’ após a reunião, em Lisboa, a ministra da Administração Interna avançou que, entre as várias decisões relacionadas com a resposta às populações afetadas pelos incêndios, o executivo “já está no terreno”, através dos ministros da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em contacto com autarcas, empresários e entidades locais para promover “o levantamento de danos já existentes”.
Até ao momento, os danos que foram já identificados “incidem sobretudo sobre bens naturais e agrícolas e, num número residual, sobre casas e fábricas”, revelou.
Além disso, o Conselho de Ministros decidiu que em vez de “medidas e apoio casuístico fogo a fogo, se deveria preparar um novo regime estrutural e permanente para apoio aos prejuízos causados pelos grandes incêndios”, salientou Maria Lúcia Amaral.
O novo regime, “geral e perene” visa a “igualdade e previsibilidade de tratamento das regiões e populações afetadas”, num quadro de “simplificação e agilização dos processos de apoio”, frisou.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que o executivo quer acabar com esse casuísmo”, “incerteza” e “imprevisibilidade que depois dá desigualdade de tratamento”.
Nesse sentido, o Governo pretende pegar num regime feito no ano passado e “procurar adaptá-lo para uma solução perene”, que possa ser aplicado já às “pessoas afetadas pelos incêndios deste verão”.
A ministra da Administração Interna admitiu que o executivo deliberou apenas sobre a criação do novo regime, sem concretizar as medidas de apoio, no sentido de “abandonar o espírito da reação casuística a cada acontecimento”, construindo “um regime estável e permanente”, que seja “previsível nas ajudas” e assegure “igualdade nas pessoas”.
A governante admitiu desejar que o novo regime “entre em vigor ainda este verão” e preste “apoio efetivo a primeiras casas, empresas e agricultores afetados por grandes incêndios”.
Lúcia Amaral referiu que o Conselho de Ministros assinalou estarem a ser “executadas pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas ações de estabilização de linhas de água para evitar a contaminação da água para consumo humano”, o que é particularmente relevante “no caso dos rios Lima [Alto Minho] e Homem [Gerês]”.