A organização não governamental Comité Pela Liberdade dos Presos Políticos (Clippve) denunciou hoje que as autoridades venezuelanas estão a impor restrições à entrega de alimentos levados por familiares aos presos políticos.
As restrições afetam, segundo o Clippve, os presos políticos de El Helicoide (Caracas), onde funciona uma das sedes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (serviços de informações) e acontecem numa altura em que há queixas sobre a alimentação dos detidos nas prisões do país.
“Apelamos urgentemente à comunidade internacional, às organizações de direitos humanos e às autoridades nacionais competentes para que intervenham imediatamente. Esta situação constitui uma violação do direito à alimentação, à integridade pessoal e a um processo justo, e reflete o enraizamento de um padrão de tratamento cruel e desumano”, explica o Clippve na rede social X.
Na mesma rede social, o Clippve afirma ter ouvido queixas e manifestações de preocupação de familiares dos presos políticos de El Helicoide, pois “a partir de agora, só poderão levar alimentos às sextas-feiras, suspendendo a possibilidade de o fazerem diariamente”, como estava a acontecer.
Segundo o Clippve, a restrição “aplica-se a todos os presos políticos, homens e mulheres”.
No passado fim de semana vários familiares “viram recusada [a entrega de] comida que tanto se esforçaram por levar aos seus entes queridos”.
“Esta decisão agrava ainda mais a situação dos detidos que, em muitos casos, foram privados de [receber] visitas durante um ano, não podendo comunicar por telefone e estando completamente isolados das suas famílias (…), além do confinamento e do isolamento prolongado, a ingestão de alimentos é limitada [restringida] e a entrega de encomendas é reduzida a uma vez por semana”, sublinha a organização.
Segundo o Clippve, para muitas famílias, levar comida era a única forma de ter um mínimo de contacto, mesmo que indireto, “com os seus entes queridos e de lhes garantir alimentação em condições dignas.”
“Retirar-lhes este direito aumenta o risco para a sua saúde física e mental, violando gravemente os seus direitos humanos (…). Exigimos a cessação destas medidas arbitrárias, o restabelecimento das visitas e das comunicações e o respeito pela dignidade de todas as pessoas privadas da sua liberdade por razões políticas”, frisa.
O Observatório Venezuelano de Prisões (OVP) denunciou, recentemente, que há presos de várias cadeias venezuelanas que recebem apenas uma refeição por dia e que, por vezes, passam vários dias sem alimentos fornecidos pelo Estado.
As refeições consistem geralmente em arroz, arepas (espécie de pão de milho) e sopas muito leves que quase nunca contêm proteínas ou legumes, acrescentou o observatório
Segundo o OVP e a organização não governamental Una Ventana a la Libertad (Uma Janela à Liberdade), nas cadeias venezuelanas há casos frequentes de desnutrição, com extrema perda de peso e doenças associadas.
Em muitas prisões, segundo o OVP, os familiares têm de levar comida aos presos, porque a que é fornecida pela instituição é insuficiente ou inexistente.
Segundo a organização não governamental Foro Penal (FP), em 21 de julho, a Venezuela tinha 853 pessoas detidas por motivos políticos, 759 homens e 94 mulheres.
Do total de presos políticos, 684 são civis e 169 militares, 849 adultos e quatro adolescentes.
Dos detidos, 81 são de nacionalidade estrangeira, explica na X a Foro Penal, sem precisar nacionalidades.
Esta organização diz desconhecer o paradeiro de 46 presos políticos na Venezuela.
“Detenções políticas desde 2014: 18.444. Pessoas assistidas pelo FP que foram libertadas: mais de 14.000. Pessoas ainda arbitrariamente sujeitas a medidas restritivas da liberdade: mais de 9.000”, enumera o Foro Penal, precisando que os dados dos detidos são enviados periodicamente à Organização de Estados Americanos e às Nações Unidas para verificação e certificação.