Na época da denominada silly season em que muitas pessoas vão a banhos ou gozam as suas férias temos notado a intensidade das ações do governo PSD no âmbito das alterações da legislação laboral: são os despedimentos facilitados, é o aumento do número de horas semanais de trabalho, podendo chegar às 60, são as alterações à lei da greve, são as mexidas no luto gestacional, são as alterações às regras da amamentação concluindo que as mães são uma fraude, é a impossibilidade de mãe ou pai poderem recusar trabalho à noite ou ao fim de semana para apoiarem os filhos, é o teletrabalho e o pagamento de trabalho suplementar que serão alterados na negociação coletiva, passando a ser menos favoráveis aos trabalhadores, são as mexidas na lei da greve, por exemplo.
Na campanha eleitoral, Montenegro pediu que deixassem o Luís trabalhar. E o seu Conselho de Ministros começou a pôr em prática o que, vejam só, não estava no programa eleitoral da AD!
Quem ouvir o Luís ou os seus ministros e ministras falarem de todas estas alterações percebe que afirmam que são muito benéficas tanto para trabalhadores como para empregadores, mas quando se analisa a bondade do que está escrito, percebe-se que isso não corresponde à realidade. Quem trabalha fica sempre em desvantagem, atingindo-se significativamente mulheres, crianças e famílias.
O mote é flexibilizar o trabalho e desenvolver a economia. Na prática o que acontece é penalizar quem trabalha, desproteger as famílias, atacar a natalidade responsável e partilhada.
Por outro lado, o grupo parlamentar que apoia o governo, em julho, deu entrada de uma proposta que retira às mulheres direitos na gravidez e no parto, ao abolir o conceito de violência obstétrica da lei que foi aprovada em março deste ano.
No campo da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, o grupo de trabalho entregou uma proposta em que se retira do currículo dessa disciplina os conteúdos sobre sexualidade e saúde reprodutiva, pois seriam demasiado complexos para serem tratados por professores. Já a gravidez de jovens adolescentes, a noção de consentimento, de abuso, de respeito pela diferença parece ser algo nada complexo para o ministro da Educação ou para o Luís que gosta de produzir quando acha que a maioria descansa e está distraída.
As mulheres são claramente visadas por este governo com ações contrárias aos valores que diz defender. Querem-nas a ter os partos em ambulâncias, nas autoestradas. Querem-nas com receio de engravidar por nunca saberem onde poderão ser atendidas em caso de emergência. Querem-nas de volta ao lar, à cozinha, isoladas, sem o apoio dos companheiros.
Diariamente somos confrontados com atentados aos direitos, à educação, à cultura e à ciência. Estamos perante um PSD que acha que para ganhar votos tem de se aliar à direita radical e, assim, para além de diabolizar os imigrantes como a causa de todos os nossos males (incluindo os incêndios), desvaloriza e dificulta a subida das mulheres na vida social, económica ou política. Quem quer manter os direitos conquistados não pode deixar-se afundar no marasmo. Tem de denunciar e fazer ouvir a sua voz. Tem de exercer a sua cidadania, porque a política é para ser exercida por cada um de nós. Por enquanto ainda vivemos numa democracia. Lutemos por ela.