Estas últimas semanas têm sido marcadas por um intenso debate sobre o licenciamento de Alojamentos Locais em apartamentos construídos com apoios públicos, destinados a dar resposta aos reais problemas de habitação. A habitação é, sem margem para dúvidas, um dos principais desafios que a nossa sociedade enfrenta atualmente. Se não for devidamente resolvido, este problema agravará ainda mais o êxodo dos nossos jovens, que se veem impedidos de se fixar na Região. Trata-se de uma questão complexa, que arrasta consigo um conjunto de outros flagelos sociais, com impactos profundos na nossa sociedade.
Por isso, não podemos aceitar a passividade. Enquanto responsáveis políticos, temos a obrigação de agir. Se é para utilizar uma “bazuca”, que seja para investir na construção de nova habitação, disponibilizando-a para aquisição pela população madeirense, com especial atenção aos mais jovens, que, sem uma base para se estabelecerem, acabarão inevitavelmente por procurar oportunidades fora da Região.
Neste contexto, a autarquia do Funchal tem um papel absolutamente fundamental. É lamentável assistir à forma como os seus responsáveis tentam demitir-se dessa responsabilidade, fazendo muito pouco para enfrentar este desafio. Em quatro anos de mandato, o único projeto apresentado foi um edifício cuja construção já estava preparada para avançar quando assumiram a governação da Câmara, em 2021. De todos os outros projetos que estavam para seguir para o terreno, apenas concluíram 1. Esta é a diferença entre nós e o PSD: publicitamos menos e fazemos mais. Executamos, colocamos os projetos no terreno.
Já deveríamos estar noutro patamar. Já deveríamos ter habitação pública a ser construída e disponibilizada no mercado a custos controlados, com regras claras, que impedissem o aproveitamento indevido de dinheiros públicos. Mas, infelizmente, o que vemos é precisamente o oposto, licenças para Alojamento Local concedidas com uma facilidade surpreendente, ao passo que, para outros fins, obter um licenciamento na Câmara parece um autêntico calvário. No caso concreto de um prédio cooperativo, o processo foi mais do que facilitado, o que levanta sérias dúvidas.
Apontar o dedo apenas a quem detém os Alojamentos Locais é tentar lançar areia para os olhos da população. Como é possível acreditar que quem licenciou não sabia onde ficava o prédio, nem que se tratava de um edifício novo, de uma cooperativa apoiada por fundos públicos? Há muitas explicações que precisam de ser dadas, a começar pelos decisores políticos, que deveriam assumir as suas responsabilidades, mas que preferem sacudir, na esperança de que o tempo faça esquecer. Contudo, isto é apenas a ponta do iceberg. Muito permanece por esclarecer.
A nível governamental, continuamos a assistir a uma governação ao sabor do vento. Em 2023, Albuquerque afirmava que, ao contrário do continente, na Madeira não haveria qualquer limitação ao Alojamento Local, numa altura em que já se reconhecia a necessidade de travar este fenómeno em apartamentos. Hoje, já defende que não deve existir Alojamento Local em blocos habitacionais. Um exemplo claro de uma governação incoerente. Criticam quem tenta encontrar soluções atempadamente, mas acabam por defender essas mesmas soluções quando já é tarde demais. É como querer ganhar o Euromilhões depois de saber os números.
Infelizmente, é essa a realidade com que temos de lidar. Da nossa parte, continuaremos a contribuir com ideias, com uma visão clara sobre o que é necessário melhorar, sem rodeios, com trabalho e dedicação.
Termino com uma palavra para o Rui Caetano, que se colocou ao serviço do Funchal. Desejo-lhe o maior sucesso na sua candidatura autárquica, certo de que, à semelhança do percurso político que tem feito no PS, será um Presidente genuinamente comprometido em trazer soluções reais e positivas para o Funchal.