O candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal do Funchal (CMF) defendeu, hoje, um plano para regular e fiscalizar o Alojamento Local na cidade.
Numa conferência de imprensa realizada em Santa Quitéria, próximo a um empreendimento habitacional a custos controlados que tem frações a serem usadas como Alojamento Local, Rui Caetano apontou baterias ao executivo municipal PSD/CDS, o qual acusou de ter sido irresponsável e negligente, por ter emitido as respetivas licenças e não ter feito a devida fiscalização.
O candidato garantiu que, com o PS a governar a autarquia, irá desenvolver um plano rigoroso que irá definir a atuação camarária nesta matéria. Por um lado, entende que terão de ser criadas zonas de contenção e, por outro, serão definidas, em conjunto com as juntas de freguesia, quais as zonas onde será possível autorizar novos Alojamentos Locais. Como adiantou, terão também de ser criados mecanismos para fiscalizar os espaços já existentes, tendo em conta que há situações de ilegalidade, mas também muitas queixas relacionadas com sobrelotação, com ruído e com falta de pagamento aos condomínios, obrigando os mesmos a terem de recorrer a tribunal.
“Aquilo que nós defendemos é que terá de haver um rigoroso acompanhamento dos Alojamentos Locais e terá de haver regulação, mas imediata”, disse Rui Caetano, lançando críticas à atual presidente da edilidade. “Ao longo de quatro anos, esta Câmara nada fez para regular o Alojamento Local. Parece que estamos num faroeste do Alojamento Local e só agora, depois deste problema, é que vem falar que no próximo mandato é que vai rever o regulamento”, disse o socialista, denunciando que se trata de “mais propaganda, demagogia e engodo para voltar a enganar” os funchalenses, lembrando que a atual autarca nem será candidata.
No que concerne ao empreendimento em questão, promovido através de uma cooperativa que, para o efeito, obteve benefícios fiscais e urbanísticos, o candidato do PS questiona como foi possível deixar que um projeto que recebeu apoios públicos os use para fazer exploração turística.
Por um lado, Rui Caetano considerou que a própria Cortel, ao tomar conhecimento desta situação, deveria ter feito queixa ao Ministério Público, porque estava a ser posto em causa o objetivo da cooperativa e os benefícios que a mesma obteve, e, por outro lado, questionou como é que a CMF passou uma licença para Alojamento Local e, tantos dias depois desta denúncia, continua a não dar o devido esclarecimento sobre o que se passou.
“A Câmara deu benefícios públicos e, se o faz, naturalmente que terá de criar os mecanismos para fazer uma fiscalização adequada e garantir que esses benefícios públicos vão para os objetivos que foram definidos, e não para a especulação imobiliária”, reforçou.