Na sequência de um comunicado emitido pelo Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores (SNMOT), a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) veio esta terça-feira esclarecer publicamente a posição do Governo Regional no que concerne à situação laboral no setor dos transportes.
Na nota do SNMOT divulgada na sexta-feira, 25 de julho, aquela força sindical anunciava a intenção de solicitar uma reunião de urgência com o secretário da tutela para discutir as reivindicações dos trabalhadores da empresa Horários do Funchal, criticando a administração da referida empresa.
Já esta terça-feira, em nota enviada às redações, a tutela sublinha que o Conselho de Administração da empresa Horários do Funchal foi “legitimamente nomeado no exercício pleno das competências do Governo Regional”, e encontra-se “plenamente mandatado para exercer funções com autonomia e responsabilidade”. A Secretaria destaca ainda o “elevado rigor, competência e sentido estratégico” da gestão da empresa, garantindo a continuidade do serviço público, a estabilidade interna e o cumprimento das obrigações para com os trabalhadores e a população. Por isso, o Governo Regional mantém total confiança nas decisões da administração.
A SREI reafirma igualmente a sua disponibilidade para o diálogo com estruturas sindicais das empresas de transporte público coletivo que operam na Região Autónoma da Madeira — nomeadamente Horários do Funchal, SIGA Rodoeste e CAM —, defendendo que o “diálogo construtivo é o caminho mais adequado para a construção de soluções equilibradas e duradouras”.
Ao mesmo tempo, o Governo Regional assegura estar comprometido com a “implementação de soluções concretas e eficazes” que visem a melhoria contínua das condições laborais dos trabalhadores da Horários do Funchal e dos profissionais dos operadores privados. Essa aposta, sublinha a nota, traduz a prioridade da SREI em garantir um ambiente de trabalho “digno, seguro e de valorização”.
No entanto, a SREI acusa o SNMOT de manter uma “postura inflexível”, recordando que já foi concedido um aumento salarial este ano, “em valor superior à inflação e conforme estipulado no Acordo de Empresa”.
A tutela critica ainda o recurso “repetido à greve como meio de pressão”, bem como a utilização de “termos impróprios e ofensivos dirigidos ao Presidente do Governo Regional e ao secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas”, considerando que tais atitudes prejudicam o ambiente negocial e a relação institucional.
Perante este cenário, a SREI informa que, a partir deste momento, todas as negociações com o SNMOT serão conduzidas exclusivamente através de canais oficiais, exigindo que as propostas sindicais sejam apresentadas “por escrito e devidamente fundamentadas”.