O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República fez aprovar por unanimidade, na Comissão de Orçamento e Finanças, a inclusão no calendário oficial de uma reunião entre os membros efetivos daquela comissão e os membros efetivos das comissões correspondentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Segundo Francisco Gomes, eleito pelo Chega no círculo da Madeira e membro da Comissão de Orçamento e Finanças, a proposta tem como objetivo reforçar o diálogo institucional entre a República e as regiões autónomas no âmbito da política orçamental, fiscal e de gestão da administração pública.
O parlamentar defende que é fundamental assegurar canais de comunicação mais diretos, regulares e produtivos entre o parlamento nacional e os parlamentos regionais, especialmente em matérias com impacto direto na vida económica das autonomias.
“Não faz sentido discutir e aprovar medidas orçamentais, fiscais e de administração pública sem ouvir quem está no terreno. A Madeira e os Açores não podem continuar a ser tratados como notas de rodapé nas decisões da República”, frisa.
Francisco Gomes considera essencial que as decisões e orientações emanadas da Comissão de Orçamento e Finanças respeitem plenamente as especificidades das regiões autónomas, os respetivos estatutos político-administrativos e os princípios constitucionais da continuidade e da coesão territorial.
“Queremos garantir que cada decisão tem em conta a realidade concreta de quem vive e trabalha nas ilhas. Não pedimos privilégios, mas exigimos justiça territorial”, acrescentou o deputado.