O secretário-geral JPP divulgou, esta segunda-feira, um parecer emitido pelo Governo Regional PSD/CDS onde se lê que “todos os beneficiários poderão obter o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) num prazo muito curto, logos, após a data da emissão do bilhete”. Ou seja, acrescenta Élvio Sousa, “os madeirenses vão continuar a ser fiadores do Estado com o beneplácito da aliança regional centralista PSD/CDS”.
O parecer foi solicitado pela Assembleia da República, no âmbito do projeto do PCP apresentado na sequência da iniciativa legislativa do JPP para que os madeirenses passassem a pagar apenas o valor do SSM. “O Governo Regional emite parecer desfavorável à globalidade do proposto”, escreveu a chefe de gabinete de Eduardo Jesus.
Lê-se no parecer do Governo que “todos os beneficiários poderão obter o SSM (Subsídio Social de Mobilidade) num prazo muito curto, logo após a data da emissão do bilhete”.
Esta declaração, na opinião do líder do JPP, “é uma vergonha, um ultraje aos direitos autonómicos e de cidadania dos portugueses das regiões autónomas”.
“Por outras palavras”, sublinha Élvio Sousa, “este ofício mostra inequivocamente que Governo regional PSD/CDS não quer o pagamento de apenas 79€ e 59€, nas viagens para o continente, mas quer colocar os madeirenses a pagar a totalidade, através de uma plataforma, e, depois, a receber o reembolso num prazo muito curto”.
Élvio Sousa associa os três deputados do PSD eleitos pela Madeira à Assembleia da República “à traição aos direitos dos madeirenses” por terem utilizado a “plataforma milagreira como isco para caçar votos”. “O PSD, tanto pelo Governo Regional como pelos três deputados do PSD estão vergados e controlados pelo centralismo”, refere. “Trocaram os direitos e as aspirações dos madeirenses por uma plataforma eletrónica que vai continuar a exigir centenas de euros às famílias e às empresas para viajar dentro do próprio país.”
Élvio Sousa diz que a partir de agora “não sobram quaisquer dúvidas” sobre a forma como o Governo Regional PSD/CDS “tem andado a enganar” os madeirenses e porto-santenses. “Vergonhosamente, e traindo a sua palavra, o PSD e o CDS já desistiram do pagamento à cabeça, e estão a alimentar a construção de uma plataforma eletrónica, sabe-se lá com interesses pouco fiáveis, para continuar a pôr os madeirenses a pagar a totalidade das viagens entre a Região e continente”, critica.
O dirigente do maior partido da oposição, entende que o parecer do Executivo, emitido a 16 de julho, “vem mostrar, preto no branco, que este governo PSD/CDS está nas mãos de centralistas que desejam manter os madeirenses e porto-santense a suportar as despesas e as responsabilidades do Estado, para viajar dentro do próprio país”.
O líder da oposição diz que o histórico do PSD em relação ao SSM “é negro”. Lembra que foi o Governo Regional que propôs a existência de um teto “que acabou por inflacionar o preço das viagens”. “É só ler, está tudo escrito no preâmbulo da Portaria que regulamenta o SSM”. E traz a público notas de uma notícia publicada a 4 de junho de 2015, “entretanto apagada deliberadamente dos arquivos digitais de alguma imprensa”, onde o atual secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, anunciava que “com este Subsídio Social de Mobilidade (SSM) o residente nunca pagará mais de 86 euros numa passagem para se deslocar a Portugal continental, tudo falso”.