O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República, Filipe Sousa, manifestou hoje uma oposição ao anteprojeto de alteração à Lei do Trabalho aprovado pelo Governo PSD/CDS, alertando que as propostas apresentadas “representam um retrocesso disfarçado de modernização, colocando em risco os direitos fundamentais de quem trabalha”.
“As leis laborais não são apenas normas técnicas. São espelhos da sociedade que queremos construir. E o que está agora em cima da mesa pode fragilizar ainda mais quem já vive no limite da segurança e da estabilidade”, afirmou Filipe Sousa.
Sob o rótulo de ‘Trabalho XXI’, o pacote legislativo inclui medidas que o JPP considera “preocupantes e desequilibradas”: Reintrodução do banco de horas individual sem mediação sindical; possibilidade de compra de dias de férias sem compensação; alívio nos critérios de subcontratação e regulação das plataformas digitais; imposição de serviços mínimos em todas as greves.
“O direito à greve não é um luxo — é um direito constitucional. E a estabilidade contratual não é um entrave, é um fator de coesão social. Estas propostas somadas abrem espaço a novas formas de precariedade e a um perigoso enfraquecimento da posição dos trabalhadores”, reforçou o deputado.
Para o JPP, reformas laborais são necessárias, sim, mas devem ser equilibradas, justas e transparentes. “Flexibilidade com responsabilidade, sim. Flexibilidade sem proteção, não.”
Filipe Sousa conclui: “Modernizar não pode ser sinónimo de desmantelar. É possível fazer diferente, com diálogo, com realismo, mas sem abdicar dos princípios que definem uma sociedade justa: trabalho digno, justiça social e respeito pelos direitos de quem constrói o país todos os dias.”