A presidente da Câmara Municipal do Funchal, ausente da Região para um período de férias, acaba de reagir à denúncia feita pela Confiança e que indica que há apartamentos da cooperativa Cortel, junto ao Madeira Shopping, a serem usados como Alojamento Local. Miguel Silva Gouveia criticou o facto de a Autarquia ter atribuído as licenças. Cristina Pedra vai por partes. Em primeiro lugar, refere que o pedido de reunião, feito pela Cortel, aconteceu na última quinta-feira e, na sexta-feira, foi solicitada uma audição interna, a qual, apesar de ser fim de semana, está a ser feita.
A autarca diz que o objetivo primeiro é o de saber se foram emitidas licenças de AL. Depois disto, a edil funchalense quer saber outras questões. Lembra que a publicidade que vem em plataformas digitais inclui um número de AL. E pergunta: “esse número é daquele lugar?”.
Por ser fim de semana e ainda não saber se houve mesmo atribuição de licenças por parte da Câmara a que preside, Cristina Pedra refere que, a partir de amanhã, tudo será esclarecido. “Sempre com a nossa preocupação e dever de esclarecer os munícipes funchalenses”, garante a presidente da Câmara Municipal do Funchal em resposta à denúncia de que a Autarquia terá autorizado licenciamentos para AL em habitações a custos controlados.
“Os serviços estão a ver se houve licenciamentos. Mais, se os houve, com base em que documentos. Ou estão dentro da lei ou não estão!”, afirma. Cristina Pedra, que diz ter lido declarações do presidente da Cortel que apontam para documentos forjados, espera que João Lucas os leve à reunião e mostre-os. É se que assim for, “estamos perante um caso de Polícia. E não tenha dúvidas de que tudo faremos até as mais altas instâncias se estivermos perante um caso de fraude”.
“Mas não podemos afirmar isso sem ver os processos”, realça em declarações ao Jornal. A ocasião é aproveitada para Cristina Pedra afirmar que a Cortel pediu uma audiência com a presidente da Câmara, apontando o prazo entre 28 de julho e 5 de agosto. Portanto, “pretendiam a reunião a partir de amanhã. Eu não estou mas o vice-presidente irá receber o representante da Cortel, conforme a agenda disponível”.
E, de imediato, uma das perguntas a fazer é pedir documentos. “Queremos que o senhor presidente da Cortel nos indique o que sabe”, sublinha. A autarca admite que parece haver alguma infração mas desconfia que não seja da Câmara. “Veremos. E se for da Câmara, vamos prestar contas”, sublinha. Mas lembra que o primeiro infrator é o que comprou os apartamentos. Nas plataformas digitais, há sociedades. “Mas pode haver sociedades?”, pergunta. Depois, a Cortel tem de saber o destino que é dado à venda dos apartamentos em causa, acrescenta a presidente da Câmara do Funchal.
Além disso, a construção a custos controlados não é atribuída pela Câmara do Funchal. “Portanto, há aqui verbas públicas que têm de ser o garante da sua afetação. A Cortel tem aqui um papel de atuar em primeiro lugar. Os cooperantes não podem ser empresas. Por isso, esta audiência é muito bem-vinda”, acrescenta Cristina Pedra que não sabe precisar a hora da audiência mas garante que tudo será dado a conhecer à comunicação social e a todos os funchalenses.
Recorde-se que este assunto avançado pela Coligação já suscitou reações de vários partidos. O JPP solicitou a presença de Cristina Pedra no Parlamento regional e esta, em declarações ao Jornal, respondeu da seguinte forma: “vou com muito gosto”. Mais, “agradeço ao JPP que o faça rapidamente!”.